Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 127 DE 21 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Revoga-se os membros da Portaria Municipal nº 126/2023 de 20/03/2023, que nomeou os Servidores Públicos deste Município. Fiscal SAMYA DANIELE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE, CPF: 819.948.421-72 e suplente MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 854.036.281.34 lotados a Secretaria Municipal de Assistência Social ao acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de preço Nº 120007/2023/PMNO, Pregão Eletrônico N° 007/2023, Processo Administrativo Nº 030/2023/PMNO.

Art. 2º - Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

A servidora LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO, matrícula nº 0001001940 e CPF nº 937.397.371-15, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ata de registro de preçonº 120007/2023- PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa ADMF COMERCIO PRODUTOS TRAT. DE AGUA E SERV. EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.845.581/0001-01, juntamente com a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA, inscrito no CNPJ sob n. º 10.717.170/0001-45, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOSTO- DAE DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 3º - Designar o (a) servidor (a) PEDRO MIGUEL DA SILVA, matrícula nº 0001000348 e CPF nº 369.307.477-91, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 4º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 21 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração