Aprova o Demonstrativo Serviço / Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2021 do Município de Nova Santa Helena-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei 502/2012, em reunião ordinária realizada no dia 17 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º.– Aprova o Demonstrativo Serviço / Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2021 do Município de Nova Santa Helena – MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Helena – MT, 17 de março de 2023.

SILVIO PEREIRA DE SOUZA

Presidente do CMAS