EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 035/2022
22 de Março de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA URBANIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA INTERPENISULAR CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 2168-2021 FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA) DO ESTADO DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ. Conforme informações contidas nos anexos do Edital 05/2022, TOMADA DE PREÇO 01/2022, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.
CONTRATADA: CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusula Quinta – 05.1 e Cláusula Sexta – 6.1que passam a vigorar com as seguintes redações:
05 – CLÁUSULA QUINTA - Vigência do Contrato
05.1 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 19 DE MAIO DE 2023, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
06 - CLÁUSULA SEXTA – Prazo, Andamento, Subcontratação, Prorrogação dos Serviços e Recebimento da Obra.
06.1 - PRAZO DE EXECUÇÃO
O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 19 DE MAIO DE 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.
O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.
Assinatura: 20/03/2023.