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Pref. Matupá

SUMULA: “Dispõe sobre o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2023 e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº889 de 13 de novembro de 2014, em deliberação feita na data de 20/03/2023.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;

Considerando a organização da política com a participação popular e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando o Decreto Nº721, de 23 de Novembro de 2020. (Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências.

RESOLVEM:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS 2023, para serem utilizados conforme detalhado no Plano de Ação apresentado ao CMAS, Ata Nº04 de 20/03/2023.

2 – Previsão de Execução Física:

2.1 Serviços de Proteção Social Básica – PSB:

2.1.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF(Famílias Acompanhadas):

150

2.1.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV(Usuário atendido):

180

2.1.3 Avaliação e Operacionalização do BPC na Escola(Formulário Preenchido):

8

2.1.4 Equipe Volante (Usuários Atendidos):

0

2.1.5 Serviço de PSB no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (Usuários Acompanhados):

0

2.1.6 Serviços de PSB Executado de Forma Indireta (Parcelas):

0

2.2 – Serviços de Proteção Social Especial Média Complexidade – PSE MC:

2.2.1 Serviço Proteção de Atend. Espec. à Famílias e Indivíduos – PAEI (Famílias Acompanhadas):

50

2.2.2 Serviço de Proteção a Adolesc. Em Cump. De Medida Socioed. De LA e PSC (Usuários atendidos):

10

2.2.3 Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (Usuários atendidos):

0

2.2.4 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Usuários Atendidos):

0

2.2.5 Serviços de PSB Executado de Forma Indireta (Parcerias):

0

2.3 – Serviços de Proteção Social Especial Alta Complexidade – PSE AC:

2.3.1 Serviço de Acolhimento Institucional/República/Família Acolhedora (Usuários atendidos):

10

2.3.2 Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências (Usuários atendidos)

0

2.3.3 Serviços de PSE Executado de Forma Indireta (Parcelas):

0

2.4 – Benefícios Eventuais (previsão da quantidade de benefícios a serem concedidos):

345

2.4.1 Auxílio Natalidade:

15

2.4.2 Auxílio Funeral:

30

2.4.3 Auxílio por Situação de Vulnerabilidade Temporária:

300

2.4.4 Auxílio por Situação de Calamidade Pública:

0

3. Previsão de Financiamento – PISO MATO-GROSSENSE

3.2.1 Saldo passível de reprogramação do Cofinanciamento Estadual (saldo em conta em 31/12/2022):

R$1.567,40

3.2.2 Valor do Cofinanciamento Estadual previsto para recebimento em 2023:

R$36.533,76

3.2.3 Valor Total Previsto de Receita do Cofinanciamento Estadual para 2023:

R$38.101,16

3.2.4 Outros valores depositados na conta em 2023:

R$0,0

3.3 Previsão de Execução Financeira com o recurso do FEAS em 2023

R$38.101,16

3.3.1 Previsão de execução financeira com os Serviços de Proteção Social Básica – PSB 2023:

R$11.567,40

3.3.1.1 Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física/Jurídica) para Oferta de Serviços de PSB:

R$0,00

3.3.1.2 Com Conservação e Adaptação de Imóvel:

R$6.567,40

3.3.1.3 Despesas de Investimento (Aquisição de Bens Permanentes) para oferta dos Serviços de PSB:

R$5.000,00

3.3.1.4 Outras Despesas de custeio/manutenção vinculadas aos Serviços de PSB:

R$0,00

3.3.1.5 Pagamento de Pessoal – Equipe de referência:

R$0,00

3.3.1.6 Despesas referentes a Parcerias com Entidades/Organizações da Sociedade Civil:

R$0,00

3.3.2 Previsão de execução financeira com os Serviços de Proteção Social Especial-MC para 2023:

R$13.000,00

3.3.2.1 Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física/Jurídica) para Oferta de Serviços de PSE:

R$0,00

3.3.2.2 Com Conservação e Adaptação de Imóvel:

R$10.000,00

3.3.2.3 Despesas de Investimento (Aquisição de Bens Permanentes) para oferta dos Serviços de PSE:

R$3.000,00

3.3.2.4 Outras Despesas de custeio/manutenção vinculadas aos Serviços de PSE:

R$0,00

3.3.2.5 Pagamento de Pessoal – Equipe de referência:

R$0,00

3.3.2.6 Despesas referentes a Parcerias com Entidades/Organizações da Sociedade Civil:

R$0,00

3.3.3 Previsão de execução financeira com os Serviços de Proteção Social Especial-AC para 2023:

R$7.533,76

3.3.3.1 Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física/Jurídica) para Oferta de Serviços de PSE:

R$0,00

3.3.3.2 Com Conservação e Adaptação de Imóvel:

R$0,00

3.3.3.3 Despesas de Investimento (Aquisição de Bens Permanentes) para oferta dos Serviços de PSE:

R$5.000,00

3.3.3.4 Outras Despesas de custeio/manutenção vinculadas aos Serviços de PSE:

R$2.533,76

3.3.3.5 Pagamento de Pessoal – Equipe de referência:

R$0,00

3.3.3.6 Despesas referentes a Parcerias com Entidades/Organizações da Sociedade Civil:

R$0,00

3.3.4 Previsão de execução financeira com Gestão do SUAS para 2023:

R$6.000,00

3.3.4.1 Despesas com Material de Consumo

R$3.000,00

3.3.4.2 Despesas com Contratação de Serviços (Pessoa Física/Jurídica):

R$0,00

3.3.4.3 Despesas de Investimento (Equipamentos e Materiais Permanentes):

R$3.000,00

4. Previsão de Financiamento – PISO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

4.2.1 Saldo passível de reprogramação do Cofinanciamento Estadual – benefícios eventuais em 31/12/2022):

R$0,00

4.2.2 Valor do Cofinanciamento Estadual – benefícios eventuais previstos para recebimento em 2023:

R$42.000,00

4.2.3 Valor Total de Receita do Cofinanciamento Estadual – benefícios eventuais previstos para 2023:

R$42.000,00

4.3 Previsão de Execução Financeira com o Cofinanciamento Estadual – Benefícios Eventuais para 2023

R$42.000,00

4.3.1 Auxilio Natalidade:

R$3.000,00

4.3.2 Auxílio Funeral:

R$32.000,00

4.3.3 Auxílio por Situação de Vulnerabilidade Temporária:

R$7.000,00

4.3.4 Auxílio por Situação de Calamidade Pública:

R$0,00

6. PREVISÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS (Tesouro Municipal)

6.1 Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Assist~encia Social

2

6.2 Previsão de Recursos Próprios Alocados na UO do FMAS para a concessão de Benefícios Eventuais em 2023

R$102.000,00

6.3 Previsão Total de Recursos Próprios Alocados na UO do FMAS para o exercício de 2023

R$1.568.000,00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matupá/MT, 20 de Março de 2023.

Cleidiane da Silva Osório

PRESIDENTE CMAS

Gestão 2021 – 2023.

PARECER CMAS

Nº06/2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social, após analisar o Plano de Ação FEAS MT 2023, encaminhado pela gestão municipal através do Ofício Nº27/SMAS/2023, resolvem aprovar por unanimidade conforme citado em Ata nº04 de 20/03/2023, o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual-FEAS MT 2023.

Matupá-MT, 20 de Março de 2023.

Cleidiane da Silva Osório

PRESIDENTE CMAS

Gestão 2021 – 2023.