TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 031/2023, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E FARMÁCIA BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

CONTRATADA: MELO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 39.241.426/0001-72

VALOR: R$ 22.054,50 (Vinte e Dois Mil e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 21 de Março de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal