“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: LÉIA DE ALCÂNTARA BERNARDES.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1°- DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, até então ocupado pela servidora LÉIA DE ALCÂNTARA BERNARDES, matrícula 0823, nomeada conforme Portaria nº336/2007 de 01 de novembro de 2007, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2023.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, Jauru/MT., 21 de março de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL