DECRETO 004/2023

Data 04/01/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 605/2023 de 06/12/2022, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.

DECRETA

Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:

01.001.01.031.0001.2001.339035000000	Serviços de consultoria	2.600,00
	TOTAL GERAL SUPLEMENTADO:	2.600,00

Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:

01.001.01.031.0001.2001.339039000000	Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	2.600,00
	TOTAL GERAL REDUZIDO:	2.600,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 04 de Janeiro de 2023.

Antonio Mafini

Prefeito Municipal