Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: MARIA ELIANA CONFECÇÕES LTDA.

CNPJ nº 15.905.859/0001-00

Endereço: Rua dos Xaxins, nº 540, Jardim das Violetas - Sinop - MT.

Objeto: Aquisição de Camisetas Regatas personalizadas para uso na Corrida e Caminhada da Mulher – Ação de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero – Maço Lilás, que será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de União do Sul, de conformidade com o termo de referência anexado.

Valor total: R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 04 (quatro) orçamentos para o produto pesquisado: Camisetas regatas personalizadas, sendo que os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 014/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 21 de março de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal