DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 – PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA-MT.

O Prefeito Municipal de Jangada-MT, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, nos termos do Edital nº 001/2015, devidamente HOMOLOGADO pelas Portarias 001/2016, de 11/01/2016 da Câmara Municipal de Jangada-MT e 006/2016 de 1º/02/2016, da Prefeitura Municipal de Jangada-MT, devidamentepublicadas como determinado em Lei;

Considerando a necessidade de suprir as vagas existentes no seu quadro de pessoal;

Considerando que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Concurso Público foram cumpridas;

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados e convocados para exercer os cargos do município de Jangada-MT, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pela Portaria Municipal nº 006 de 1º de fevereiro de 2016, e a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto no edifício sede da Prefeitura Municipal de Jangada-MT, localizado no Paço Municipal s/nº, Centro, município de Jangada-MT, no horário das 07h00 às 13h00, em dias úteis, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos constantes dos Anexos I e II do Edital do Concurso 001/2015, documentos anexos e que fazem parte integrante do presente Decreto, os seguintes candidatos:

CARGO 05: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Inscrição	Candidato	Pontuação	Classif. no Cargo
86	GILMAR NASCIMENTO PASCOAL	73,00	1º - AP
70	OTONIEL FIRMO DA CUNHA	62,50	2º - AP

CARGO 06: PROCURADOR JURÍDICO (PREFEITURA)

Inscrição	Candidato	Pontuação	Classif. no Cargo
21	CARLOS CELSO PELEGRINI	93,00	1º - AP

Art. 2º - O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos no artigo anterior, no prazo estipulado, implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

Art. 3º. – Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Jangada-MT, inclusive quanto as atribuições e vencimentos nesta legislação estabelecida, bem como constante do Anexo I do Edital de Concurso de nº 001/2015.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jangada-MT, 05 de fevereiro de 2016.

VALDECIR KEMER

(Prefeito Municipal)

ANEXO I

Apresentar cópia autenticada ou acompanhada da original:

	Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
	Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
	Título de Eleitor;
	Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) ou pela Internet;
	Certidão de Nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso;
	Certificado de Reservista de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o Serviço militar (para o sexo masculino);
	Comprovante de endereço atualizado;
	Carteira de Trabalho;
	Certidão de Nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer cópia do cartão de vacina e se for de 08 a 14 anos trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento);
	PIS/PASEP;
	Comprovante de Escolaridade (Histórico/Atestado e ou Certificado de Conclusão);

Apresentar Originais:

	Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional), conforme anexo II;
	Exames Laboratoriais (hemograma completo, Ácido Úrico, Glicose, Raio-x Tórax, Eletro Cardiograma, colesterol completo, VDRL, VHS, ultrassom pélvica (sexo feminino), parasitológico, glicemia e teste ergométrico;
	Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais;
	Declaração de Bens;
	Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;
	Número da agência e conta-corrente (não pode ser poupança);
	Certidão Negativa de Tributos do município de Jangada-MT;
	Certidão Negativa de Água e Esgoto do município de Jangada-MT;
	Declaração de que não é aposentado por invalidez;
	Declaração da disponibilidade para o cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo Órgão o qual exercerá sua função;
	Foto 3x4, colorida;

ANEXO II

MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO

ÓRGÃO EMPREGADOR:

Prefeitura Municipal de Jangada-MT - CNPJ nº 24.772.147/0001-69.

Nome do servidor: ____________________________________________________________ Identidade nº ____________________________________________________________ Data de Data de nascimento: __________/__________/___________

CPF: ______________________________________________________________________

Função que irá exercer: _______________________________________________________

MOTIVO DA AVALIAÇÃO MÉDICA:

( ) Admissional

PROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO

( ) Avaliação clínica e Anamnese Ocupacional

( ) Exame de aptidão física e mental

Exames Complementares______________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Observações: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Conclusão sobre a capacidade Laborativa:

( ) APTO

( ) INAPTO

Riscos Ocupacionais

( ) Físicos ( ) Ergonômicos ( ) Químicos

( ) Biológicos ( ) Acidentes ( ) Sem Risco

______________________ ______________________________

Assinatura do Servidor (a) Data: _____/_____/_____ Carimbo/assinatura Médico e CRM

ÓRGÃO EMPREGADOR:

Prefeitura Municipal de Jangada-MT - CNPJ nº 24.772.147/0001-69

Nome do Servidor: ____________________________________________________________ Identidade nº _______________Idade: ________ Estado Civil: ________________________ Função que irá exercer: _______________________________________________________ Naturalidade: _______________________________________________________________

Antecedentes: Já teve ou tem?

( ) Pressão alta ( ) Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( )

Hepatite ( ) Asma ( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) Diabetes

Intervenção cirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) ______________________________________

Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) ____________________________________

Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente

Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto

HISTORICO OCUPACIONAL

Empregos Anteriores – Empresa: _____________________________________________

Função: _________________________________________________________________

Tempo na empresa: ___________________ Turno: ______________________________

Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( )

Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( )

Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( )

Urinário ( ) Outros ( )

Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( )

Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/ afastamento ( ) Encaminhado

( ) Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( )

Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( )

Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( )

EXAME MÉDICO

Vacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ___________________

Altura: ____________ Peso: ___________ Temperatura: ____________ Pulso:__________________

P.A: ______________ mmHg

Cabeça – Face __________________________Dentes______________________________

Tórax Tipo: ___________________F.R.____________Asculta________________________

Ap. Circ. Asculta:_____________________________________________________________ Abdomem Tipo: ________________________________________Palpação___________________________

Ap. Genito Urinário: __________________________________________________________ Coluna Vertebral________________________Membros___________________________________ Exames Complementares ______________________________________________________

Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( )

CONCLUSÃO: ( ) APTO ( ) INAPTO