Retifica a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a previsão contida no Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018;

CONSIDERANDO os pedidos de licença prêmio por assiduidade de servidores da educação que foram protocolados na Secretaria Municipal de Educação, obedecendo os critérios de prioridade previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018, e não excedem o limite de 1/3 da área de atuação;

CONSIDERANDO as solicitações de cancelamento protocolizadas pelos servidores que tiveram tal benéfice deferida, oportunizando aos demais requerentes a possibilidade de gozo da licença considerando novo limite existente por área de atuação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 517, de 15 de dezembro de 2022, no que concerne aos servidores que tiveram concedido o gozo da Licença Prêmio por Assiduidade, conforme segue abaixo:

Onde se lê:

SERVIDOR	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE	PERIODO DE GOZO	DEFERIDO/ INDEFERIDO
ROZANGELA DA SILVA FREITAS	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2013/2018 2018/2023	03/09/2013	2 PERIODO	DEFERIDO
MARCOS CÉLIO DE FREITAS	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2010/2015 2015/2020	03/02/2000	48 DIAS 1 LICENÇA	DEFERIDO
CLAUDIA VENZEL RODRIGUES	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2014/2019	01/03/2004	1 PERIODO	DEFERIDO
MARIA ELENICE VILELA CAMPOS	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2010/2015 2015/2020	03/02/2000	2 PERIODOS	DEFERIDO
PAULA REGINA PASSOS DE ALMEIDA	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2014/2019	01/08/2014	1 PERIODO	INDEFERIDO

Leia se:

SERVIDOR	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE	PERIODO DE GOZO	DEFERIDO/ INDEFERIDO
ROZANGELA DA SILVA FREITAS	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2013/2018 2018/2023	03/09/2013	2 PERIODO	SERVIDOR SOLICITOU CANCELAMENTO DE GOZO
MARCOS CÉLIO DE FREITAS	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2010/2015 2015/2020	03/02/2000	48 DIAS 1 LICENÇA	SERVIDOR SOLICITOU CANCELAMENTO DE GOZO
CLAUDIA VENZEL RODRIGUES	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2014/2019	01/03/2004	2 PERIODO	DEFERIDO
MARIA ELENICE VILELA CAMPOS	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2010/2015 2015/2020	03/02/2000	2 PERIODOS	SERVIDOR SOLICITOU CANCELAMENTO DE GOZO
PAULA REGINA PASSOS DE ALMEIDA	PROFESSOR/ PEDAGOGIA	2014/2019	01/08/2014	1 PERIODO	DEFERIDO

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se toda disposição em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 21 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal