Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 64/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o número 08.225.893/0001-85 e IE sob o número 521.126.008.111.

OBJETO:O objeto do presente contrato é o de Contratação da licença de uso do sistema instar SWOP (Sistema Web para Órgãos Públicos) implantados e em funcionamento no portal www.confresa.mt.gov.br.

O Sistema Instar SWOP consiste em um software em ambiente Web composto por várias ferramentas que podem sofrer atualizações e melhorias constantes para acompanhar o cenário tecnológico atual. A descrição abaixo compreende a descrição do sistema completo na data base do contrato. Algumas funções descritas abaixo poderão não estar disponíveis ou estarem disponíveis de forma limitada e/ou mais complexas de acordo com a evolução do sistema SWOP.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 64/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor no Processo Licitatório n° 107/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 026/2022 homologado em 08/06/2022.

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIVIDADE: 2.031 – MANUT. E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CODIGO RED.: 12 – SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO.

FONTE.: 0500 – RECURSO ORDINARIO

ELEMENTO.: 3.3.90.40.00.00.00.00

VALOR R$ 4.120,00.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIVIDADE: 2.031 – MANUT. E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CODIGO RED.: 26 – SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO.

FONTE.: 1.500 – RECURSO ORDINARIO

ELEMENTO.: 3.3.90.40.00.00.00.00

VALOR R$ 4.120,00.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem