TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 010/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos.

II – Quanto às despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023.

Diante do exposto e em cumprimento às Leis nº 8.666/93 e suas alterações, combinada com a Lei Municipal n. 1.007 de 14 de Dezembro de 2021 e com as demais legislações regentes, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, o qual tem por objeto, a Contratação de Empresa para Execução da Obra de Construção de Nova Unidade Escolar com Quadra Poliesportiva para Sediar a Escola Estadual Grácia Edmundo Zeferino, Localizada no Município de Nova Santa Helena/MT.

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato e/ou correspondente.

Nova Santa Helena/MT, 22 de março de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal