SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 PREGÃO PRESENCIAL 035/2014.
15 de Fevereiro de 2016
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Av. Bandeirantes, nº 263, Vila Ipiranga em Londrina-PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 001/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 15 de Janeiro de 2016 e término em 14 de Janeiro de 2017.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 001/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – Será reajustado o Valor de R$ 1.364,65 (hum mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) na primeira parcela e as de mais de R$ 1.364,67 (hum mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) por mês, equivalente a 8,35% (oito e trinta e cinco por cento) do valor total do contrato adjudicado, correspondente a variação anual do índice do IGPM, que multiplicados pelos 12 (doze) meses somam R$ 16.376,02 (dezesseis mil e trezentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de 212.496,02 (duzentos e doze mil e quatrocentos e noventa e seis reais e dois centavos) para o exercício fiscal de 2016.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 - O acréscimo será na rubrica:
-
| Destinação | Dotação Orçamentária | VALOR |
| Sec. De Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-51 | R$ 38.420,91 |
| Sec. De Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339039-69 | R$ 95.543,03 |
| Sec. De Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 | R$ 12.741,96 |
| Sec. De Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-246 | R$ 19.112,94 |
| Sec. De Saúde – Dep. De Saneamento | 07.003.17.122.0075.2052.339039-302 | R$ 11.571,78 |
| Sec. De Assistência Social | 09.001.08.122.0090.2056.339039-343 | R$ 10.401,60 |
| Sec. De Planejamento | 10.001.04.122.0100.2073.339039-422 | R$ 24.703,80 |
| TOTAL | R$ 212.496,02 |
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 001/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 14 de Janeiro de 2016.
__________________________
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
__________________________
Ágili Softwares para Área Pública Ltda
Contratado
TESTEMUNHAS:
________________________
Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
____________________
Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20