LEI Nº 666, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
27 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA NIVALDO PONCIANO COELHO PARA “PRAÇA DA BÍBLIA”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, MATO GROSSO.
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “PRAÇA DA BÍBLIA” o espaço público até então denominado de Praça Nivaldo Ponciano Coelho, localizado no Bairro Jardim Atlanta, nesta Cidade de Reserva do Cabaçal – MT, delimitado pela Av. Mato Grosso, Rua Princesa Izabel, Av. José Júlio de Lima e área de propriedade particular.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal n. 482, de 12 de Dezembro de 2011.
Reserva do Cabaçal – MT, 17 de Agosto de 2018.
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TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal