PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 03/2023

A prefeitura municipal de Porto Esperidião-MT, torna público a HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 03/2023, DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE “WEB” SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INS/RFB/1640/2016, 1877/2019, ASSIM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERENTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

EM FAVOR DA EMPRESA:

ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA-ME CNPJ: 10.676.722/0001-14. O VALOR TOTAL DE R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Porto Esperidião-MT, 21 de março de 2023 – MARTINS DIAS DE OLIVEIRA – PREFEITO.