EDITAL Nº. 002/2016
15 de Fevereiro de 2016
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2016. SÚMULA: “COLOCA, A DISPOSIÇÃO DE TODA COMUNIDADE, AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA-MT REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015”
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se encontrará à disposição de qualquer contribuinte, de 14 de fevereiro a 14 de Abril de 2016, do corrente ano, as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, correspondente ao exercício de 2015, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei, face ao que dispõe o Artigo 31, § 3º da Constituição Federal e Artigo 209 da Constituição Estadual. Dado e passado nesta cidade de Nova Ubiratã.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, aos 05 de Fevereiro de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
ROGERIO FERREIRA DA SILVA
Procurador Jurídico
Portaria n° 033/2013