PORTARIA Nº. 018/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste- Mato Grosso, Vereador Flávio Loureiro, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e nos termos da Lei nº. 1.551/2019 e suas alterações – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rosário Oeste - Mato Grosso,

RESOLVE:

I- Determinar o enquadramento salarial da Servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, cargo AUXILIAR DE CONTABILIDADE, para Nível 10, Classe C, no PCCS –Plano de Cargos, Carreiras e Salários -, após comprovação de quesitos estabelecidos na Lei nº. 1.551/2019, § 2º e alterações dispostas na Lei nº. 1.669/2022.

II- O enquadramento salarial será implantado na folha de pagamento do Servidor, a partir do mês em curso.

III- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mt, 03 de março de 2.023.

VER. FLÁVIO LOUREIRO

=PRESIDENTE=