ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE-MT

DECRETO Nº 013/2023

DE 22 DE MARÇO DE 2023

Convoca a 6º Conferencia Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea “a”, da constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6º Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos de Saúde e Defender o SUS, a VIDA e a Democracia—Amanhã Vai ser Outro Dia”.

Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada dia 31 de março de 2023.

Art. 4º O regimento interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão a conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de março de 2023.

Santo Antônio do Leste-MT, 22 de março de 2023.

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL