DECRETO Nº 022/2023 De, 22 de Março de 2023.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.154, de 15 de Fevereiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$

500,00 (Quinhentos reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA

4.4.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................R$ 500,00

TOTAL .....................................................................................................................................R$ 500,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA

3.1.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...............R$ 500,00

TOTAL .................................................................................................................................. R$ 500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro/MT, em 22 de Março de 2023.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal