PORTARIA N. 284/2023/GAPRE, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA SER FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XXX da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte;

CONSIDERANDO memorando de solicitação n. 056/2023 – SMASH, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte – MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família;

Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, pelo prazo de 02 (dois) anos, com competências já disciplinadas na Portaria supramencionada, os seguintes integrantes:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASH;

b) TATIANA SILVESTRE FEROLLA, representando a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI;

c) GABRIELA PEREIRA LIMA, representando a Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

d) ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, representando a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC;

Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.

Art. 4º. O Comitê Gestor Municipal do Programa, será presidido pela Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, de acordo com o Art. 32 da instrução normativa SETASC nº 005 de 10 de dezembro 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a portaria n. 097/2021, de 14 de janeiro de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal