CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: PRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF n. º 09.434.033/0001-14.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL 2023, DATA BASE DE DEZEMBRO/2022, EM ATENDIMENTO AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGEM OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM ESPECIAL O ARTIGO 40, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI N. 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 E NORMAS EDITADAS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SRPPS/ SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA / MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA.

DO VALOR: Pela prestação dos serviços, a CONTRATADA receberá a importância de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

15 – Secretaria Municipal de Administração

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

15.001.04.122.3010.20127-3.3.90.39.00.00-150000000000000

DA VIGÊNCIA:O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, podendo o mesmo ser prorrogado a critério da Administração nos termos da Lei. O prazo de execução será de 30 (trinta) dias, contados da data em que forem validados todos os dados necessários à sua realização.

Barra do Bugres – Estado de Mato Grosso, 09 de março de 2023.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES –MT

Contratante

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PRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA

Evelin Arraes da Costa Ferreira

Contratado