AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CARGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

NÚMERO DE VAGAS

02

REMUNERAÇÃO

R$ 5.897,76

FORMA DE PROVIMENTO

CARGO COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

40 HORAS

REQUISITOS PARA FUNÇÃO

SERVIDOR EFETIVOS OU EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ATRIBUIÇÕES

Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, podendo conduzir a negociação da proposta;

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, além de requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

b) verificar a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital, em relação à proposta mais bem classificada;

c) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

d) verificar e julgar as condições de habilitação;

e) encaminhar às Equipes de Apoio os documentos de habilitação, caso verificada a possibilidade de sanear erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos nem sua validade jurídica;

f) indicar o vencedor do certame;

g) coordenar os trabalhos da equipe de apoio;

h) solicitar, a qualquer tempo, manifestação da assessoria jurídica ou do controle interno; e

i) encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior.

Para condução dos processos, sempre que necessário, será auxiliado pela Equipe de Apoio composta de técnicos das Secretarias, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da Equipe;

No caso de licitação de bens ou serviços especiais, poderá ser substituído por comissão de contratação que responderão solidariamente por todos os atos praticados, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata.

Será assessorado, pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, sobre modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos;

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável e adjudicar o objeto e homologar a licitação. Exercer outras atividades correlatas com as atribuições do cargo.