DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. Marilda Garofolo Sperandio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso XIII, Art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.658.868/0003-33, com o valor total de de R$ 22.320,00 (vinte dois mil, trezentos e vinte reais). Cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE JARDINEIRO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contudo resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no Art. 26, Parágrafo Único do supracitado diploma legal.

Alto Taquari – MT, 22 de março de 2023.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal