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Pref. Matupá

"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL EDIÇÃO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o Regulamento do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUSTAL EDIÇÃO 2023, que estabelece procedimentos adotados para participação, competição e premiação do campeonato.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se,

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT

REGULAMENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2023

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º- O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - EDIÇÃO 2023 é uma competição promovida pela Secretaria Adjunta de Esportes de Matupá, com organização técnica e administrativa conforme disposto neste Regulamento.

Art.2º- A participação só é permitida as equipes que se enquadrem nas regras abaixo fixadas.

2.1. As equipes deverão confirmar sua participação até o 09 de março 2023, no Congresso Técnico.

Art. 3º - Os clubes participantes do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - EDIÇÃO 2023, deverão respeitar o Estatuto, Resoluções e demais Normas do Regulamento do Campeonato.

Art. 4º- Este Regulamento não poderá ser alterado, apenas complementação em caso de esclarecimento, após sua publicação em Boletim Oficial da competição, de modo a assegurar transparência e aplicabilidade uniforme das normas a todos os disputantes.

Art. 5º - Os clubes participantes reconhecem, concordam e se comprometem a acatar a aplicação de medidas disciplinares pela organização, conforme as disposições previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância para as questões referentes ao campeonato, entre eles ou, entre eles e a organização, desistindo, assim, de valer-se, para esses fins, de órgãos da Justiça Desportiva ou Comum, diretamente ou através de terceiros.

5.1. - Além dessa cláusula compromissória voluntária, obrigam-se os participantes a:

5.1.1. - Efetuar o pagamento da inscrição até o dia 09 de março de 2023;

5.1.2. - Participar das partidas nas datas, locais e horários marcados pela tabela;

5.1.3. - Admitir e aceitar as modificações da tabela, em todas as fases, quando tomadas no interesse do bom andamento da competição.

5.1.4 - O não pagamento da inscrição até a data prevista, a equipe fica inabilitada de jogar, ficando a coordenação com total poder para tomar as medidas cabíveis.

Art.6º- A elaboração das tabelas, levará em consideração o interesse do bom andamento da competição. As modificações que porventura possam ocorrer serão sempre para atender os mencionados interesses da organização e a divulgação do próprio evento.

Art. 7º- Fica estabelecido que na publicação da tabela de jogos a equipe que estiver com o mando de jogo, terá seu nome publicado em primeiro lugar, ou seja, do lado esquerdo e em caso de igualdade de uniformes deverá a mesma trocar o seu.

DO SISTEMA DE DISPUTA DO CAMPEONATO

Art. 8º- Definido no Congresso Técnico.

SISTEMA DE DISPUTA ADULTO FEMININO

08 (OITO) EQUIPES – (02 CHAVES COM TURNO COMPLETO + SEMI FINAIS + FINAIS)

08 (oito) equipes divididas em dois grupos (A e B), que jogam entre si dentro de cada grupo (todos contra todos) classificando o 1º lugar e 2° lugar de cada chave para semifinais na seguinte ordem (chave “C” - 1º da chave “A” versus 2º da chave “B” e chave “D” - 1º da chave “B” versus 2º da chave “A”, classificando assim os dois vencedores da semifinal para a partida final, e os perdedores disputam o terceiro lugar.

SISTEMA DE DISPUTA ADULTO MASCULINO

13 (TREZE) EQUIPES – (03 CHAVES COM TURNO COMPLETO + 4ª DE FINAIS + SEMI FINAIS + FINAIS)

13 (treze) equipes divididas em três grupos (A, B, e C), que jogam entre si dentro de cada grupo (todos contra todos) o primeiro e o segundo colocada de cada grupo e os dois melhores 3º colocados dos três grupos por índice técnico para uma quartas de finais, ficando da seguinte forma os confrontos ({chave “D”: 1º da chave “A” X 1º melhor 3º Col. por IT” / chave “E”: 1º da chave “B” X 2º melhor 3º Col. por IT” / chave “F”: 1º da chave “C” X 2º da chave “A” / chave “G”: 2º da chave “C” X 2º da chave “B”}), classificando as quatro equipes vencedoras das quartas de finais para o cruzamento olímpico (semi final) ficando da seguinte forma os confrontos ({chave “H”: Vencedor da chave “D” X Vencedor da chave “G” / chave “I”: Vencedor da chave “E” X Vencedor da chave “F” }), classificando os dois vencedores do cruzamento para a partida final e perdedores disputam o 3º lugar, ficando da seguinte forma os confrontos: ({chave “J”: Perdedor da chave “H” X Perdedor da chave “I”}) ({chave “K”: Vencedor da chave “H” X Vencedor da chave “I Obs. Para efeito de classificação por Índice Técnico serão obedecidos os seguintes critérios:

Obs: Descartar os resultados da 5º colocada da chave “C”..

a) Maior número de pontos ganhos;

b) Maior saldo de gols pró (gols feitos (-) gols levados) na fase;

c) Maior número de gols convertidos na fase em disputa.

d) Sorteio

Obs. 02: Nas quartas de final caso haja o confronto de equipes da mesma chave da fase de classificação, invertem-se os índices técnicos na seguinte forma: (chave D: 1º de “A” X 2º IT / chave E: 1º de “B” X 1º IT).

Parágrafo Primeiro: Nas fases de Quartas de finais, Semifinais e Finais. Se no tempo normal desse jogo o resultado for empate, a classificação será definida pela cobrança de (03) três penalidades por cada equipe vencendo a que marcar o maior numero de gols, persistindo ainda o empate começará uma série alternada de cobranças por atletas diferentes, dentre os atletas inscritos em súmula e presentes, até que se conheça o vencedor.

Obs: Respeitando a igualdade do quantitativo de atletas das duas para igualdade de condições.

Parágrafo Segundo: Na 1º fase, Fase de Classificação os Critérios de Desempate far-se-á da seguinte maneira e por ordem sucessiva de exclusão dos critérios, que forem sendo aplicados, até chegar à definição da equipe classificada:

Empate entre duas equipes:

Entre duas equipes:

1. - Confronto direto;

2. - Maior saldo de gols pró (gols feitos (-) gols levados) na fase;

3. - Maior número de gols convertidos (marcados) na fase em disputa;

4. – Sorteio.

Entre três ou mais equipes:

1. Maior saldo de gols nos jogos entre as equipes empatadas;

2. Maior número de gols marcados nos jogos entre as equipes empatadas;

3. Maior saldo de gols na fase em disputa;

4. Maior número de gols marcados na fase em disputa;

5. Sorteio.

Índice Técnico: Para conhecer equipes classificadas por índice técnico usar-se-a os seguinte critérios:

Obs: Descartar os resultados da 5º colocada da chave “C”..

1. Maior número de pontos ganhos;

2. Maior saldo de gols na fase em disputa;

3. Maior número de gols marcados na fase em disputa;

4. Sorteio.

DA CONTAGEM DE PONTOS:

Art. 9º - A pontuação para a classificação:

Vitória: ..................................................03 pontos

Empate: .................................................01 ponto

Derrota: .................................................00 ponto

WO........................................................Eliminação, e suspensão automática dos jogadores que não compareceu no jogo.

9.1 - Os pontos computados para as equipes na 1ª fase (Classificatória) e nas fases (Eliminatórias), serão corridos para se conhecer as demais classificações de 5º acima.

Art. 10º - Caso uma equipe não compareça ao jogo até a hora marcada determinada para seu início, será dada uma tolerância de 15 (quinze) minutos e após o término deste prazo, a equipe de arbitragem deverá analisar os fatos e tomar uma decisão coerente para o bom andamento do campeonato e aguardar posicionamento final da organização.

INSCRIÇÕES DE ATLETAS

Art. 11º - Cada equipe poderá inscrever no máximo 12 (doze) atletas.

Art. 12º - As equipes participantes deverão inscrever os atletas no protocolo de inscrição, em modelo oficial, devidamente assinado por cada atleta.

12.1-Entregar a organização a relação oficial de atletas até o dia 09 de março as 17:00 horas.

Art. 13º - Somente poderão participar do Campeonato Municipal de Futsal - Edição 2023 atletas:

Ø MORADOR do MUNICÍPIO de MATUPÁ; Onde em caso de dúvida ou recurso impetrado deverá apresentar os seguintes documentos como provas: RG, CPF e comprovante de residência tais como (conta de água, luz, ou contrato de aluguel registrado em cartório) Comprovando que mora em Matupá a no mínimo 90 dias que antecede o evento.

Art. 14º - Atleta que não esteja cumprindo punição, nos municípios de Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Novo mundo e matupá, conforme acordo entre os municípios.

Art. 15º – Na inscrição, a relação contém as seguintes informações:

Ø Nome completo do atleta;

Ø Número da carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;

Ø Assinatura.

Ø

Art. 16º – Para os atletas:

18.1 - É facultado o uso de bermuda térmica, desde que seja da mesma cor do calção;

18.2. - É obrigatório o uso da caneleira;

18.3. – Somente poderão jogar atletas acima de 16 anos (nascidos em 2007 abaíxo);

Parágrafo Único – Na competição Feminina, das atletas que estiverem no banco de reservas no mínimo 04 delas deverão entrar após 10 minutos transcorrido no primeiro tempo, Sendo que equipe substituirá de acordo com o número de atletas da equipe adversária (ou seja proporcional a troca do adversário), exemplo: se a equipe “A” tiver 10 atletas e a equipe “B” 08 atletas a equipe “A” deverá trocar obrigatoriamente somente 02 atletas (caso uma das atletas da equipe que está no banco for goleira).

Observação: Somente as goleiras não será obrigatório essa troca.

Art. 17º- A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras Oficiais da CBFS nas cores, amarela (advertência), e vermelha (expulsão), constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva.

17.1. - Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e consequentemente impossibilidade de participar na partida subsequente o atleta, técnico ou treinador, atendente ou massagista, médico ou preparador físico que, na mesma competição, receber:

a) 01 cartão vermelho - 1 jogo de suspensão.

b) 03 cartões amarelo – 1 jogo de suspensão.

Obs: Os cartões amarelos serão zerados nas semifinais, Caso o atleta esteja com dois cartões amarelos na semifinal os mesmos serão anulados.

Art. 18º- A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pelo Campeonato Municipal de Futsal - Edição 2023 sujeitar-se-á:

a) Perda automática dos pontos pela equipe infratora, independentemente do resultado;

b) Para efeito disciplinar e de estatística, serão computados todos os fatos ocorridos na partida;

c) Caso trate-se de partida das Fases Quartas de Finais, Semifinais ou Final, a equipe será desclassificada da competição;

Art. 19º - A irregularidade do atleta configurar-se-á na hipótese de:

I) Inexistência de inscrição do atleta para a disputa da competição;

II) Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão vermelho;

III) Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa (cartões amarelos) prevista no Regulamento;

IV) Praticar outras irregularidades tipificadas como infração às Regras Oficiais da CBFS ou a este Regulamento.

Art. 20º - Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo legal de atletas, determinado pela Regra oficial, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 3 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para continuidade da partida.

Parágrafo Único - Se nenhuma das 2 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 2 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído as mesmas.

COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 21º - Quando ocorrerem infrações praticadas no decorrer doCampeonatoserão aplicadas, pela organização, Medidas Disciplinares Automáticas, conforme o que estabelece este Regulamento.

21.1 - A Comissão Disciplinar Será composta por 5 (cinco) membros, sendo estes escolhidos no Congresso Técnico. Sendo: 02 representantes das equipes com seus respectivos suplentes, 01 representante do Departamento de Esportes, 01 representante do Setor Jurídico e 01 representantes do Conselho Municipal do Esporte.

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 22º- O Campeão, Vice-Campeão e Terceiro lugar receberão troféus e medalhas, além da premiação pecuniária.

Art. 23º- O banco de reservas durante o campeonatodeve ser exclusivamente constituído pelas seguintes pessoas devidamente uniformizadas:

23.1. - 07 (sete) atletas reservas

23.2. - Comissão Técnica – 2 (dois) membros

23.2.1. - Técnico ou Treinador

23.2.2. - Auxiliar técnico

23.3. - O Técnico ou Treinador e o auxiliar só poderão sentar no banco de reservas, como integrante da Comissão Técnica, desde que estejam devidamente inscritos e com trajes que atendem as Regras Oficiais.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24º - Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pela organização.

RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO E A EMPRESA VENCEDORA DA LICITACÃO:

1 - Fazer cumprir as Regras Oficiais da CBFS, ressalvados os ajustes constantes deste Regulamento.

2 - Fornecer as bolas do jogo;

3 - Fornecer as súmulas.

4 - Escala da equipe de arbitragem.

5 - Escalar os delegados das partidas.

6 - Aprovar ou não jogos realizados, de acordo com parecer do Departamento Técnico.

Código de Medidas Disciplinares:

1. - O comportamento antidesportivo bem como a agressão tentada ou consumada, física ou verbal, aos árbitros e seus auxiliares, dirigentes de clubes ou ao Departamento Municipal de Esportes de Matupa, atletas ou pessoas presentes estará sujeito às penalidades aplicadas pela CD (Comissão Disciplinar). Conforme Regulamento e se não tiver dispositivo será levado em conta o CBJD.

2. - As Penas poderão ser:

2.1 - Advertência verbal e escrita;

2.2 Suspensão automática em partida (s);

2.3 - Suspensão de partida (s);

2.4 - Eliminação da competição;

2.5 - Suspenso por uma (1) ou mais edições da modalidade;

2.6 - Suspenso de participação de qualquer atividade promovida pelo Departamento Municipal de Esportes de Matupá - As sanções propostas constituem um mínimo para a primeira infração. Devem ser aplicadas sempre. Entretanto, podem de acordo com a gravidade do caso, ser aumentadas.

3. - Em caso de reincidência, isto é, quando um jogador comete uma infração, pela segunda vez durante o campeonato, mesmo que não se trate de gênero idêntico de infração, serão aplicadas sanções mais severas.

4. - As sanções disciplinares, a seguir estabelecidas, serão aplicadas automaticamente pela CD (Comissão Disciplinar) e são consideradas como mínimas, tendo a CD (Comissão Disciplinar) o poder de impor sanções mais severas, se entender que sejam necessárias, inclusive penalidades acumulativas. Estas medidas disciplinares abrangem as atitudes dos atletas, técnicos, supervisores, dirigentes e demais membros das comissões técnicas e equipes.

4.1- Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou consumadas, física ou verbal, brigas, arremesso de objetos dentro da quadra, tumultos de qualquer natureza, ou incidentes que venham causar ou não suspensão ou paralisação de jogo, independentemente de serem membros das comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes ou torcidas os responsáveis, abaixo enumeradas independentemente da ordem de classificação.

4.1.1 - Suspensão do jogo.

4.1.2

4.1.3 - Jogo com portões fechados.

4.2 - A equipe participante do campeonato que não comparecer à quadra para disputar o jogo determinado pela tabela, que negar-se a entrar na quadra para competir ou retirar sua equipe do jogo, desistindo de disputar a competição ou desinteressar-se pôr sua continuação (sem justificativa e autorização da organização), ficará a equipe e os atletas, automaticamente alijada do restante do certame e irá a julgamento pela Comissão Disciplinar (C.D.) na mesma forma que ocasionasse um WXO.

PARAGRAFO ÚNICO: A COMISSÃO DISCIPLINAR (CD), será convocada a qualquer momento pelo Departamento Municipal de Esportes de Matupá, para julgar fatos ocorridos no decorrer do Campeonato.

Art. 25º - Em caso de recursos ou protesto impetrados, cabe ao representante. Apresentar o recurso juntamente com as provas documentais de alegação no prazo de 16 (dezesseis) horas após a partida, no Departamento de Esporte de Matupá, juntamente com uma taxa de protesto, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). Sendo confirmada a irregularidade será devolvido o valor.

Art. 26º- O presente regulamento foi aprovado pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MATUPÁ.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT