DECRETO MUNICIPAL Nº 4.060, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
23 de Março de 2023
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal n°8.069 de 13 de julho de 1990,
CONSIDERANDO Lei nº 1270, de 09 de Julho de 2015; que “Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares e revoga as disposições das Leis Municipal nº 1046/2009 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.”.
CONSIDERANDO o Oficio nº 014/2023/SEC, expedido pela Gerente da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, Célia Cristina Carvalho Moreira, em 21/03/2023.
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, assim constituido:
I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Débora Gonçalves da Mota Cunha SUPLENTE: Fernanda Moreira dos Santos 2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Amanda Guimarães de Morais Bernieri SUPLENTE: Maria Madalena da Mata Souza Luiz 3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Barbara Maria de Souza SUPLENTE: Gleice Santos Panteleão 4. Representante da Secretaria Municipal de e Finanças:TITULAR: Rayça Alves de Carvalho Peres
SUPLENTE: Agricio Aguiar
II. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 1. Representante dos Assistentes Sociais:TITULAR: Valquiria Soares Dantas Ferreira
SUPLENTE: Rosena Fernandes de Sena
2. Representante dos Psicólos:TITULAR: Lauana da Silva Santos
SUPLENTE: Anderson Karnopp
3. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:TITULAR: Karulliny Neves da Silva
SUPLENTE: Gabriela Trentin Zandoná
4. Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa:TITULAR: Liliane Gomes da Silva
SUPLENTE: Verassonia Amélia Magalhães Sousa
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS DE 21 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em de 21 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento