ERRATA - DECRETO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
23 de Março de 2023
ONDE SE LÊ:
“Decreto nº 2/2023 de, 3 de Janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1344/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.419.550,00 (Um milhao e quatrocentos e dezenove mil e quinhentos e cinquenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
001.12.306.0036.20015 MANUTENÇÃO DA MERENNDA ESCOLAR PNAEF
Cód. Reduzido 658
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
001.12.306.0036.20016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEC-CRECHE
Cód. Reduzido 659
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
001.12.306.0036.20017 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA
Cód. Reduzido 660
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
001.12.306.0036.20018 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE
Cód. Reduzido 661
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
001.12.361.0031.20019 MANUTENÇAO DO TRANPORTE ESCOLAR EF
Cód. Reduzido 181
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 150.000,00
001.12.361.0040.20011 MANUT E ENC. COM A GERENCIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 136
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 63.400,00
001.12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 162
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 92.550,00
Cód. Reduzido 164
3390910000 SENTENCAS JUDICIAIS 2.000,00
001.12.365.0039.20027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Cód. Reduzido 215
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 70.400,00
001.12.365.0039.20028 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Cód. Reduzido 229
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52.600,00
Cód. Reduzido 231
3390910000 SENTENCAS JUDICIAIS 3.500,00
SUBTOTAL 605.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0005.20040 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Cód. Reduzido 655
3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 5.000,00
001.10.302.0008.20049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M
Cód. Reduzido 426
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 71.500,00
001.10.302.0008.20050 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 436
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500.000,00
001.10.302.0008.20052 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA
Cód. Reduzido 456
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
001.10.303.0009.20053 MANUTENÇÃO DA FAMÁRCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 668
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300,00
001.10.304.0010.20054 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Cód. Reduzido 485
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.000,00
Cód. Reduzido 667
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300,00
001.10.305.0011.20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
Cód. Reduzido 657
3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 3.000,00
SUBTOTAL 645.100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.241.0090.20058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO
Cód. Reduzido 513
3350430000 SUBVENCOES SOCIAIS 6.000,00
002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC
Cód. Reduzido 537
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 30.000,00
005.08.243.0090.20067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CA
Cód. Reduzido 582
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18.000,00
SUBTOTAL 54.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
001.18.541.0034.20073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 631
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115.000,00
SUBTOTAL 115.000,00
TOTAL 1.419.550,00
Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
001.12.306.0036.20015 MANUTENÇÃO DA MERENNDA ESCOLAR PNAEF
Cód. Reduzido 167
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
001.12.306.0036.20016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEC-CRECHE
Cód. Reduzido 170
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
001.12.306.0036.20017 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA
Cód. Reduzido 171
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
001.12.306.0036.20018 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE
Cód. Reduzido 173
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
001.12.361.0040.10076 AQUISIÇÃO DE ONIBUS, MICROONIBUS E VAN
Cód. Reduzido 123
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 284.450,00
003.12.365.0031.10075 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃ
Cód. Reduzido 256
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
SUBTOTAL 605.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0005.20040 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Cód. Reduzido 297
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
001.10.122.0005.20042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 308
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
Cód. Reduzido 311
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 43.500,00
001.10.301.0007.20046 MAUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 381
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
001.10.302.0008.20047 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
Cód. Reduzido 404
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
001.10.302.0008.20049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M
Cód. Reduzido 421
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 13.000,00
001.10.302.0008.20050 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 433
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
001.10.302.0008.20052 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA
Cód. Reduzido 448
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
001.10.303.0009.20053 MANUTENÇÃO DA FAMÁRCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 465
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 300,00
Cód. Reduzido 473
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300,00
001.10.305.0011.20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
Cód. Reduzido 494
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
SUBTOTAL 645.100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0090.20068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Cód. Reduzido 512
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC
Cód. Reduzido 534
3390140000 DIARIAS - CIVIL 18.000,00
002.08.244.0090.20086 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido 556
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
SUBTOTAL 54.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
001.18.541.0034.20073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 628
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
001.18.541.0034.20081 GESTÃO AMBIENTAL DE RESIDUOS
Cód. Reduzido 633
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Cód. Reduzido 634
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00
SUBTOTAL 115.000,00
TOTAL 1.419.550,00
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
_______________________________
CLAUDINEI SINGOLANO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LEIA-SE:
“Decreto nº 3/2023 de, 3 de Janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1344/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.419.550,00 (Um milhao e quatrocentos e dezenove mil e quinhentos e cinquenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
001.12.306.0036.20015 MANUTENÇÃO DA MERENNDA ESCOLAR PNAEF
Cód. Reduzido 658
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
001.12.306.0036.20016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEC-CRECHE
Cód. Reduzido 659
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
001.12.306.0036.20017 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA
Cód. Reduzido 660
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
001.12.306.0036.20018 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE
Cód. Reduzido 661
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
001.12.361.0031.20019 MANUTENÇAO DO TRANPORTE ESCOLAR EF
Cód. Reduzido 181
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 150.000,00
001.12.361.0040.20011 MANUT E ENC. COM A GERENCIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 136
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 63.400,00
001.12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 162
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 92.550,00
Cód. Reduzido 164
3390910000 SENTENCAS JUDICIAIS 2.000,00
001.12.365.0039.20027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Cód. Reduzido 215
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 70.400,00
001.12.365.0039.20028 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Cód. Reduzido 229
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52.600,00
Cód. Reduzido 231
3390910000 SENTENCAS JUDICIAIS 3.500,00
SUBTOTAL 605.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0005.20040 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Cód. Reduzido 655
3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 5.000,00
001.10.302.0008.20049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M
Cód. Reduzido 426
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 71.500,00
001.10.302.0008.20050 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 436
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500.000,00
001.10.302.0008.20052 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA
Cód. Reduzido 456
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
001.10.303.0009.20053 MANUTENÇÃO DA FAMÁRCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 668
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300,00
001.10.304.0010.20054 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Cód. Reduzido 485
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.000,00
Cód. Reduzido 667
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300,00
001.10.305.0011.20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
Cód. Reduzido 657
3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 3.000,00
SUBTOTAL 645.100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.241.0090.20058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO
Cód. Reduzido 513
3350430000 SUBVENCOES SOCIAIS 6.000,00
002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC
Cód. Reduzido 537
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 30.000,00
005.08.243.0090.20067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CA
Cód. Reduzido 582
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18.000,00
SUBTOTAL 54.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
001.18.541.0034.20073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 631
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115.000,00
SUBTOTAL 115.000,00
TOTAL 1.419.550,00
Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
001.12.306.0036.20015 MANUTENÇÃO DA MERENNDA ESCOLAR PNAEF
Cód. Reduzido 167
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
001.12.306.0036.20016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEC-CRECHE
Cód. Reduzido 170
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
001.12.306.0036.20017 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA
Cód. Reduzido 171
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
001.12.306.0036.20018 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE
Cód. Reduzido 173
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
001.12.361.0040.10076 AQUISIÇÃO DE ONIBUS, MICROONIBUS E VAN
Cód. Reduzido 123
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 284.450,00
003.12.365.0031.10075 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃ
Cód. Reduzido 256
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
SUBTOTAL 605.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0005.20040 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Cód. Reduzido 297
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
001.10.122.0005.20042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 308
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
Cód. Reduzido 311
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 43.500,00
001.10.301.0007.20046 MAUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 381
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
001.10.302.0008.20047 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
Cód. Reduzido 404
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
001.10.302.0008.20049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M
Cód. Reduzido 421
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 13.000,00
001.10.302.0008.20050 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 433
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
001.10.302.0008.20052 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA
Cód. Reduzido 448
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
001.10.303.0009.20053 MANUTENÇÃO DA FAMÁRCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 465
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 300,00
Cód. Reduzido 473
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300,00
001.10.305.0011.20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
Cód. Reduzido 494
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
SUBTOTAL 645.100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0090.20068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Cód. Reduzido 512
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC
Cód. Reduzido 534
3390140000 DIARIAS - CIVIL 18.000,00
002.08.244.0090.20086 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido 556
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
SUBTOTAL 54.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
001.18.541.0034.20073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 628
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
001.18.541.0034.20081 GESTÃO AMBIENTAL DE RESIDUOS
Cód. Reduzido 633
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Cód. Reduzido 634
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00
SUBTOTAL 115.000,00
TOTAL 1.419.550,00
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
_______________________________
CLAUDINEI SINGOLANO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.”