PORTARIA nº. 071/2016, de 11 de Fevereiro de 2016.
15 de Fevereiro de 2016
Concede 03 mês (90 dias) de licença prêmio por assiduidade referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015 a servidora Helizete Vilhalba Centurion Schvinn.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº. 026 de 25 de novembro de 2014 (PCCS dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Ipiranga do Norte – MT), e demais dispositivos legais pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Helizete Vilhalba Centurion Schvinn, matrícula nº. 742, ocupante do cargo efetivo Professora de Pedagogia Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte – Escola Crescer e Aprender, 03 mês (90 dias) de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a com inicio dia 03/02/2016 e termino dia 02/05/2016, referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 11 de Fevereiro de 2016.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal