PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 042/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 012/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 047/2023.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa Aquisição De Medicamentos Inclusos Na Relação Municipal De Medicamentos Essenciais (REMUME), Como Também Para O Atendimento Das Demandas Do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck (HMMPM) E Unidade De Pronto Atendimento (Upa) Junto A Secretaria Municipal De Saúde – Prefeitura Municipal De Barra Do Garças.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 36.178.933/0001-10, estabelecida na R Timbiras, Jardim Eldorado,Quadra 26, em Aparecida De Goiania - GO, CEP 74993-170 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor GUILHERME RAFAEL ALVES DINIZ, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 042/2023, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa Aquisição De Medicamentos Inclusos Na Relação Municipal De Medicamentos Essenciais (REMUME), Como Também Para O Atendimento Das Demandas Do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck (HMMPM) E Unidade De Pronto Atendimento (Upa) Junto A Secretaria Municipal De Saúde – Prefeitura Municipal De Barra Do Garças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2.1 - O preço para Aquisição De Medicamentos Inclusos Na Relação Municipal De Medicamentos Essenciais (REMUME), Como Também Para O Atendimento Das Demandas Do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck (HMMPM) E Unidade De Pronto Atendimento (Upa) Junto A Secretaria Municipal De Saúde – Prefeitura Municipal De Barra Do Garças, conforme 2. DOS PREÇOS

segue:

Item	Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca		Quant.	Vlr. Unitário	Total
33	6453	DOMPERIDONA, DOSAGEM :10 MG	COMPRIMIDO	LEGRAND COMPRI-MIDO		40000,0000	0,0400	1.600,00
26	6495	TIMOLOL, CONCENTRACAO 0,5%, INDICACAO SOLUCAO OFTALMICA	FRASCO	BRAINFARMA FRASCO		400,0000	3,2000	1.280,00
166	10069	NIFEDIPINO , DOSAGEM 10 MG	COMPRIMIDO	BRAINFARMA COMPRI-MIDO		60000,0000	0,0900	5.400,00
11	45645	ENOXAPARINA , DOSAGEM 40MG/0,4 ML, INDICACAO INJETAVEL, SERINGA PRE-ENCHIDA - VIA SUBCUTANEA/VIA INTRAVENOSA	SERINGA 0,400 MILILITRO	CRISTALIA SERINGA		10000,0000	8,8000	88.000,00
127	67720	FORMOTEROL FUMARATO , COMPOSICAO ASSOCIADO COM BUDESONIDA, CONCENTRACAO 6 MCG + 200 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO AEROSOL P/ INALACAO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS COM FRASCO INALADOR	FRASCO 60,000 DOSE	ACHE FRASCO		300,0000	4,5000	1.350,00
46	67759	ACIDO FOLICO , DOSAGEM 5 MG	COMPRIMIDO	HIPOLABOR COMPRI-MIDO		150000,0000	0,0300	4.500,00
28	67760	ACIDO FOLICO, DOSAGEM: 0,2 MG/ML, USO: SOLUCAO ORAL - GOTAS	FRASCO	IFAL FRASCO		1500,0000	3,5000	5.250,00
54	67769	ALOPURINOL , DOSAGEM 100 MG	COMPRIMIDO	PRATI COMPRI-MIDO		25000,0000	0,1400	3.500,00
12	67870	FENITOINA SODICA, DOSAGEM 20MG/ML SUSPENCAO ORAL	FRASCO	PFIZER FRASCO		100,0000	18,0000	1.800,00
25	67983	SALBUTAMOL, DOSAGEM 5 MG/ML, USO SOLUCAO PARA NEBULIZACAO	FRASCO 10,000 MILILITRO	PHARMASCIENCE FRASCO		800,0000	15,5000	12.400,00
136	67993	HIDROCORTISONA , CONCENTRACAO 100 MG, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILO P/ INJETAVEL, COMPOSICAO SAL SUCCINATO SODICO	FRASCO-AMPOLA	FRESENIUS FRASCO/AM- POLA		8000,0000	2,5000	20.000,00
37	68025	ACEBROFILINA, CONCENTRACAO 5 MG/ML FORMA FARMACEUTICA XAROPE	FRASCO	CIMED FRASCO		2000,0000	6,0000	12.000,00
36	68026	ACEBROFILINA, CONCENTRACAO 10 MG/ML FORMA FARMACEUTICA XAROPE	FRASCO	CIMED FRASCO		2000,0000	10,0000	20.000,00
59	68040	AMINOFILINA , DOSAGEM 24 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 10,000 MILILITRO	TEUTO AMPOLA		2400,0000	8,4000	20.160,00
18	68129	NEOSTIGMINA METILSULFATO, DOSAGEM 0,5 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INLETAVEL	AMPOLA 1,000 MILILITRO	UNIAO QUIMICA AMPOLA		2000,0000	1,0000	2.000,00
158	68130	METRONIDAZOL , DOSAGEM 5MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	BOLSA 100,000 MILILITRO	JP BOLSA		6000,0000	3,3000	19.800,00
115	68200	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO , APRESENTACAO ASSOCIADA COM DIPIRONA SODICA, DOSAGEM 10MG + 250MG	COMPRIMIDO	PHARLAB COMPRI- MIDO		50000,0000	0,3000	15.000,00
7	68220	CLORANFENICOL, DOSAGEM 250MG COMPRIMIDOS	COMPRIMIDO	MEDQUIMICA COMPRI-MIDO		3000,0000	5,2000	15.600,00
104	68409	DEXCLORFENIRAMINA MALEATO , CONCENTRACAO 0,4 MG/ML, APRESENTACAO FARMACEUTICA XAROPE	FRASCO 100,000 MILILITRO	PRATI FRASCO		8000,0000	1,8000	14.400,00
150	68422	METFORMINA CLORIDRATO , DOSAGEM 850 MG	COMPRIMIDO	PRATI COMPRI-MIDO		350000,0000	0,1000	35.000,00
116	68454	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO , APRESENTACAO ASSOCIADA COM DIPIRONA SODICA, DOSAGEM 4MG + 500MG/ML, INDICACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 5,000 MILILITRO	PHARLAB AMPOLA		20000,0000	0,7400	14.800,00
132	68464	GLICONATO DE CALCIO , DOSAGEM 10%, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA	BLAU AMPOLA		10000,0000	1,9500	19.500,00
180	68482	PROPOFOL , DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA EMULSAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA 20,000 MILILITRO	MIDPHARMA FRASCO/AM-POLA		8000,0000	3,7500	30.000,00
113	68572	EPINEFRINA , DOSAGEM 1MG/ML, USO SOLUCAO INJETAVEL (ADRENALINA)	AMPOLA 1,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA		50000,0000	0,8000	40.000,00
41	68622	ACICLOVIR, DOSAGEM 200 MG	COMPRIMIDO	PRATI COMPRI-MIDO		20000,0000	0,1500	3.000,00
51	68629	ALBENDAZOL , DOSAGEM 40 MG/ML, USO SUSPENSAO ORAL	FRASCO	PRATI FRASCO		3000,0000	0,5400	1.620,00
52	68630	ALBENDAZOL, CONCENTRACAO 400 MG FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO MASTIGAVEL	COMPRIMIDO	PRATI COMPRI- MIDO		12000,0000	0,4000	4.800,00
66	68655	AZITROMICINA , DOSAGEM 500 MG	COMPRIMIDO	PRATI COMPRI-MIDO		100000,0000	0,6000	60.000,00
3	68664	CARBONATO DE LITIO, DOSAGEM 300 MG	FRASCO	HIPOLABOR FRASCO		50000,0000	0,2000	10.000,00
138	68722	IBUPROFENO , DOSAGEM 600 MG	COMPRIMIDO	PRATI COMPRI-MIDO		150000,0000	0,1500	22.500,00
47	69067	ACIDO TRANEXAMICO , DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 5,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA		20000,0000	3,5000	70.000,00
148	69196	MEROPENEM , DOSAGEM 1 G, APRESENTACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	BIOCHIMICO FRASCO/AM-POLA		8000,0000	9,0000	72.000,00
1	77545	AMICACINA SULFATO , DOSAGEM 250 MG/ML, INDICACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 2,000 MILILITRO	TEUTO AMPOLA		8000,0000	4,0000	32.000,00
108	77550	DIPIRONA SODICA , DOSAGEM 500 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	FRASCO	FARMACE FRASCO		100000,0000	1,4000	140.000,00
126	77553	FORMOTEROL FUMARATO , COMPOSICAO ASSOCIADO COM BUDESONIDA, CONCENTRACAO 12 MCG + 400 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO AEROSOL P/ INALACAO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS SPRAY	UNIDADE	ASTRAZENECA UNIDADE		300,0000	6,0000	1.800,00
2	81608	AMICACINA SULFATO, DOSAGEM 50 MG/ML, INDICACAO SOLUVEL INJETAVEL	AMPOLA 2,000 MILILITRO	TEUTO AMPOLA		3600,0000	1,5000	5.400,00
4	81611	CARVAO ATIVADO, CONCENTRACAO 250 MG	FRASCO	NEOM FRASCO		50,0000	30,2000	1.510,00
5	81615	CLIDAMICINA, DOSAGEM 150 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 2,000 MILILITRO	HIPOLABOR AMPOLA		6000,0000	3,0000	18.000,00
6	82316	CLOBAZAM, DOSAGEM 10MG;COMPRIMDOS	COMPRIMIDO	SANOFI MEDLEY COMPRI-MIDO		2000,0000	0,5000	1.000,00
8	82317	COLECALCIFEROL (VIYAMINA D) 2.000 UI; COMPROMIDO	COMPRIMIDO	BRAINFARMA COMPRI-MIDO		80000,0000	0,2000	16.000,00
10	82319	DESMOPRESSIVA ACETATO,DOSAGEM 4 MCG/ML,APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 1,000 MILILITRO	FURP AMPOLA		1000,0000	27,0000	27.000,00
13	82326	GLICLAZIDA, CONCENTRACAO 60 MG	COMPRIMIDO	PHARLAB COMPRI-MIDO		7500,0000	0,5000	3.750,00
16	82328	LEVOFLOXACINO, DOSAGEM 750 MG	COMPRIMIDO	EUROFARMA COMPRI-MIDO		4000,0000	4,3000	17.200,00
17	82333	METILFENIDATO CLORIDATO, DOSAGEM 30MG, FORMA FARMACEUTICA MICROGLANULOS DE LIBERACAO MODIFICADA; CAPSULA	CAPSULA	NOVARTIS CAPSULA		1440,0000	4,8400	6.969,60
19	82335	NITRADO DE PRATA, CONCENTRACAO 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO SOLUCAO OFTALMICA	FRASCO 5,000 MILILITRO	ALLERGAN FRASCO		300,0000	27,7200	8.316,00
21	82336	PERMAGANATO DE POTASSIO, COCENTRACAO 100MG	COMPRIMIDO	RIO QUIMICA COMPRI-MIDO		1000,0000	0,2000	200,00
22	82337	POLIMIXINA B ASSOCIADA COM NEOMICIBA, FLUCOCINOLONA E LIDOCAINA, 10.000 UI + 3,5 MG + 0,25 MG + 20 MG/ML, OLUCAO OTOLOGICA	FRASCO	GEOLAB FRASCO		1000,0000	5,0000	5.000,00
27	82339	ACEBROFILINA, CONCENTRACAO: 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA :XOROPE	FRASCO 120,000 MILILITRO	CIMED FRASCO		2500,0000	5,0000	12.500,00
30	82341	BETAISTINA DICLORIDRATO, CONCENTRACAO 24 MG; COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	GEOLAB COMPRI-MIDO		8000,0000	0,2500	2.000,00
31	82342	CLOMIPRAMINA, DOSAGEM 25 MG	COMPRIMIDO	SANDOZ COMPRI-MIDO		8000,0000	0,7000	5.600,00
32	82343	COLECALCIFEROL, CONCENTRACAO: 5.000 UI	CAPSULA	COSMED CAPSULA		40000,0000	0,2000	8.000,00
34	82344	DOXICICLINA, DOSAGEM: 100 MG	COMPRIMIDO	PHARLAB COMPRI-MIDO		10000,0000	0,1500	1.500,00
39	82503	ACETILCISTEINA, DOSAGEM 20MG/ML XAROPE 120ML	FRASCO 120,000 MILILITRO	A2F FRASCO		2000,0000	4,0000	8.000,00
40	82504	ACETILCISTEINA, DOSAGEM 40MG/ML XAROPE 120ML	FRASCO 120,000 MILILITRO	A2F FRASCO		2000,0000	5,0000	10.000,00
43	82505	ACICLOVIR , DOSAGEM 50 MG/G, USO CREME	BISNAGA	PRATI BISNAGA		5000,0000	1,0000	5.000,00
44	82506	ACIDO ACETILSALICILICO , DOSAGEM 100 MG	COMPRIMIDO	IMEC COMPRI-MIDO		350000,0000	0,0400	14.000,00
48	82507	ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, COMPOSICAO COMPOSTO DOS ACIDOS CAPRILICO, CAPRICO, LAURICO COMPONENTES OLEO DE GIRASSOL E OLEO DE CANOLA OUTROS COMPONENTES PETROLATO E VITAMINA E FORMA FARMACEUTICA LOCAO CREMOSA HIDRATANTE	FRASCO 200,000 MILILITRO	PROLINK FRASCO		8000,0000	3,5000	28.000,00
50	82508	AGUA DESTILADA, ESTERIL E APIROGENICA, EM SISTEMA FECHADO	FRASCO 10,000 MILILITRO	EQUIPLEX FRASCO		180000,0000	0,2400	43.200,00
58	82511	AMINOFILINA , DOSAGEM 200 MG	COMPRIMIDO	BRAINFARMA COMPRI-MIDO		1200,0000	0,3000	360,00
60	82512	AMIODARONA , DOSAGEM 200 MG	COMPRIMIDO	GEOLAB COMPRI-MIDO		18000,0000	0,3000	5.400,00
63	82513	AMOXICILINA, PRINCIPIO ATIVO ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTASSIO CONCENTRACAO 50 MG/ML + 12,5 MG/ML FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL	FRASCO	E.M.S FRASCO		2000,0000	32,0000	64.000,00
112	82605	ENOXAPARINA , DOSAGEM 60MG/0,6 ML, INDICACAO INJETAVEL, SERINGA GRADUADA - VIA SUBCUTANEA/VIA INTRAVENOSA	SERINGA 0,600 MILILITRO	CRISTALIA SERINGA		8000,0000	17,9000	143.200,00
114	82606	ERITROMICINA , APRESENTACAO ESTOLATO, CONCENTRACAO 25 MG/ML, USO SUSPENSAO ORAL	FRASCO	PRATI FRASCO		6000,0000	5,7000	34.200,00
139	82617	IMUNOGLOBULINA HUMANA , TIPO ANTI RHO(D), DOSAGEM 300 MCG, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	PANAMERICAN FRASCO/AM- POLA		150,0000	157,0000	23.550,00
144	82618	LIDOCAINA CLORIDRATO , DOSAGEM 2%, APRESENTACAO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA 20,000 MILILITRO	HIPOLABOR FRASCO/AM-POLA		10000,0000	1,4500	14.500,00
171	82673	OMEPRAZOL , CONCENTRACAO 20 MG	CAPSULA	HIPOLABOR CAPSULA		250000,0000	0,0600	15.000,00
173	82674	PANCURONIO BROMETO , DOSAGEM 2 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL	AMPOLA 2,000 MILILITRO	FRESENIUS AMPOLA		200,0000	10,4200	2.084,00
185	82693	SULFADIAZINA , PRINCIPIO ATIVO DE PRATA, DOSAGEM 1%, INDICACAO CREME	BISNAGA 30,000 GRAMA	PRATI BISNAGA		3000,0000	4,0000	12.000,00
42	82826	ACICLOVIR , DOSAGEM 250 MG, USO INJETAVEL	FRASCO-AMPOLA	FRESENIUS FRASCO-AM-POLA		3000,0000	5,2000	15.600,00
194	83085	VALPROATO DE SODIO + ACIDO VALPROICO 500 MG	COMPRIMIDO	BIOLAB COMPRI-MIDO		720,0000	1,2000	864,00
Total Fornecedor: R$					1.399.963,60

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega dos medicamentos, objeto desta licitação é de até 07 (sete) DIAS, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

PAULA BIANCA SILVEIRA BRANDAO, Matrícula n° 13763 – fiscal

KAMYLA SANTOS DE ALMEIDA, Matrícula n° 11533 - suplente

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando

ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos objetos licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos medicamentos especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação

de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o medicamento licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 012/2023 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 042/2023.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 22 de Março de 2023.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

FORNECEDOR REGISTRADO: AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS

HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 36.178.933/0001-10

Proprietária