Portaria nº 223/2023

De 21 de março de 2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o processo de municipalização do trânsito de Canarana – MT;

RESOLVE:

Art.1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI:

I - representantes do órgão municipal executivo de trânsito e rodoviário:

Membro titular: Enisio Melato;

Suplente: Katielli Luiz da Silva;

II - representantes da entidade representativa da sociedade, ligada à área de trânsito:

Membro titular: Jorge Winter;

Suplente: Mayara Cristiane Candido Schonholzer;

III – representantes com conhecimentos na área de trânsito:

Membro titular: Vinicius Batistela;

Suplente: Marciano Mendes de Oliveira.

Art.2º O presidente da JARI será Enisio Melato.

Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT em 21 de março de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal