SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO - ME.
23 de Março de 2023
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 036/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO - ME.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO - ME, devidamente inscrita no CNPJ n° 08.385.840/0001-21, domiciliado na AV. Araes n°909, no Bairro Novo Horizonte na cidade de Nova Xavantina-MT, representada pela Sr. FERNANDO DIDOMENICO, portador do CPF nº 900.121.781-87 e RG n° 13251708 SSP/MT, firmam o presente aditivo de prorrogação e acrescimo, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 011/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato nº 036/2021, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando sua vigência prorrogada até o dia 18/03/2024, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
1.2 – Acrescimo no fornecimento de recargas de oxigênio (gás medicinal) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo:
| Item | Quant. | Quant. aditiv | Unid. | Especificação detalhada do objeto | Valor Unit R$ | Valor Total R$ |
| 1 | 80 | 20 | Unid | Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 1m ³ - marca: Oxynobre/Gold Gas ou Líder Oxigênio. | 178,00 | 3.560,00 |
| 4 | 120 | 30 | Unid | Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 4m³ - marca Oxynobre/Gold Gás ou Líder Oxigênio. | 250,00 | 7.500,00 |
| 5 | 100 | 25 | Unid | Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 10m³ - marca Oxynobre/Gold Gas ou Líder Oxigênio. | 311,00 | 7.775,00 |
1.3 - Fica acrescentada à clausula Quarta, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 18.835,00 (dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais),passando o valor total do contrato a ser de R$ 94.175,00 (noventa e quatro mil, cento e setenta e cinco reais).
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em pois a empresa irá manter os preços ofertados no ano de 2021, e ainda por vários fatores administrativos e o acréscimo se justifica para que o município não fique sem o fornecimento de oxigênio medicial para atendimento aos pacientes do SUS, justificando a prorrogação e o acréscimo
2.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º, Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausulas do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 036/2021 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 13 de março de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO - ME
FERNANDO DIDOMENICO
CONTRATDA
APARECIDA SANTANA DE FARIA
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
_____________________________ ___________________________
Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos
CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75