TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva na rede elétrica das Secretarias Municipais do Município. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: GABRIEL BALTAZAR JORGE DE MELO ME, CNPJ: 34.429.816/0001-57, com sede na Rua José Verissimo Silva, n.º 70, bairro centro, Cupira/PE, CEP: 55.460-000.

Santo Antônio do Leste-MT, 22 de março de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL