TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 035/2023, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TECNICA NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES E PREENCHIMENTOS DE DADOS DO SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INFORMAÇÕES E PREENCHIMENTOS DE DADOS SIOPS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE), SICOFI – SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTABEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO – DCA, PREO, RGF E MATRIZ DE SALDOS CONTABEIS.

CONTRATADA: LUCIANO NERES RODRIGUES

CNPJ: 26.238.290/0001-08

VALOR: R$ 38.400,00 (Trinta e Oito Mil e Quatrocentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 22 de Março de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal