RESOLUÇÃO N.0 003/CMAS DE 20 DE MARÇO 2023
23 de Março de 2023
RESOLUÇÃO N.0 003/CMAS DE 20 DE MARÇO 2023.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021 DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - de Colíder. Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições e competências conferidas pela Lei Municipal 499/1996 que cria o CMAS de Colíder e alterada em 16 de agosto de 2018 pela Lei 3002/2018.
Considerando as deliberações da plenária em Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS conforme a Ata de Nº 169/CMAS realizada no dia 14 de março de 2023
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprovar por unanimidade o Demonstrativo Físico Financeiro, referente a Prestação de Contas dos Recursos Oriundos do Governo Federal Executados durante o exercício Fiscal do ano de 2021, “ Secretaria Municipal de Assistencia Social” do Município de Colíder-MT, conforme anexo:
IV – RESUMO EXECUTIVO DAS INFORMAÇÕES PREENCHIDAS NA SESSÃO EXECUÇÃO FINANCEIRA
| • TOTAL DAS RECEITAS FEDERAIS | R$ 557.983,69 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | R$ 404.747,08 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | R$ 153.236,61 |
| • TOTAL DAS RECEITAS DE PROGRAMAS | • R$ 6.753,27 |
| BPC NA ESCOLA | R$ 325,48 |
| AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI | R$ 6.427,79 |
| • TOTAL DAS RECEITAS PORTARIA Nº 369/2020. | • 76.567,88 |
| AÇÕES DO COVID NO SUAS – ACOLHIMENTO | R$ 76.567,88 |
| • TOTAL DAS RECEITAS PORTARIA Nº 378/2020 | • 146.680,98 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | R$ 125.313,91 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | R$ 21.367,07 |
| • TOTAL DAS DESPESAS FEDERAIS | • R$ 228.475,68 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | R$ 180.203,14 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | R$ 48.272,54 |
| • TOTAL DAS DESPESAS DE PROGRAMAS | • R$ 6.583,57 |
| BPC NA ESCOLA | R$ 160,00 |
| AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI | R$ 6.423,57 |
| • TOTAL DAS RECEITAS PORTARIA Nº 369/2020. | • 59.630,00 |
| AÇÕES DO COVID NO SUAS – ACOLHIMENTO | R$ 59.630,00 |
| • TOTAL DAS RECEITAS PORTARIA Nº 378/2020 | • R$ 228.475,68 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | R$ 180.203,14 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | R$ 48.272,54 |
| • SALDO DOS RECURSOS FEDERAIS | • R$ 257.044,58 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | R$ 158.004,87 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | R$ 99.039,71 |
| • TOTAL DAS RECEITAS DE PROGRAMAS | • R$ 169,72 |
| BPC NA ESCOLA | R$ 165,49 |
| AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI | R$ 4,23 |
| • TOTAL DAS RECEITAS PORTARIA Nº 369/2020. | • 16.937,88 |
| AÇÕES DO COVID NO SUAS – ACOLHIMENTO | R$ 16.937,88 |
| • TOTAL DAS RECEITAS PORTARIA Nº 378/2020 | • 74.021,79 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | R$ 58.761,95 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | R$ 15.259,84 |
| • DO CONFINANCIAMENTO RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS EXECUTADOS NOS SERVIÇOS/PROGRAMAS | • 3.408.752,64 |
| EXECUTADOS COM ATIVIDADES FINALISTÍCAS DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS | R$ 807.249,83 |
| EXECUTADOS COM O ORGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 2.601.502,81 |
Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Colíder 20 de março de 2023
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ERIKA FRANCISCA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Gestão 2022/2024