EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que, realizará Audiência Pública no dia 29 de Março de 2023, às 10:00h:00min no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar, discutir, sugerir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, no âmbito do Poder Executivo Municipal, proporcionando aos cidadãos a participação e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:

- Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2024– LDO.

Ponte Branca - MT, 20 de Março de 2023.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL