NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: SANTINI ENGENHARIA E CONSTRUCÕES, inscrita no CNPJ n.º 22.030.516/0001-11, estabelecida na Rua Dr. Murtinho, nº 496, sala A, Bairro Centro, Cidade de Rosário Oeste-MT, neste ato representado pelo Sr. Ítalo Augusto Souza, portador da cédula de identidade RG nº 1719998-0 SSP/MT e CPF nº 022.971.271-11.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 16/2020, Contrato Administrativo nº 101/2021, para execução da obra de pavimentação em blocos de concreto sextavado para ruas e avenidas do bairro Jardim Guaraná e Pedregal.

Considerando que a Ordem de Serviço para início dos trabalhos foi emitida em 16/08/2021, assim transcorridos 583 (quinhentos e oitenta e três dias) dias desde a emissão da ordem de serviço;

Considerando o previsto na Cláusula 7ª, §2º do Contrato Administrativo nº 101/2021: “O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente contrato, encerrando-se em 09/08/2022”, logo, estamos com 225 (duzentos e vinte e cinco) dias de atraso;

Considerando 03 (três) aditivos de prazo, aceitos pela administração;

Considerando a evolução do cronograma, onde os serviços já deveriam estar concluídos,

Considerando ainda, a CI nº 21/2023/Engenharia, onde menciona-se todas as dificuldades de comunicação desde 04 de janeiro do corrente ano, conforme segue na íntegra: “desde o dia 04 de janeiro de 2023 tem-se entrado em contato com o empreiteiro responsável pela obra, Sr. Paulo Augusto cobrando informações do andamento da obra onde o mesmo alega estar retomando os trabalhos na segunda-feira subsequente, mas por diversas tentativas obteve-se as mesmas respostas. De que estaria organizando a produção, estou colocando material, roubaram todos os nossos equipamentos, mas está sendo resolvido, formas foram roubadas e mandei fabricar mais em Goiânia, Motor de Betoneira e a Mesa Vibratória consegui ai em Diamantino mesmo, o pessoal da produção também já esta tudo ajeitado. No dia 24 de fevereiro informou que as formas para fazer os blocos chegaram que iria retomar a produção. Dia 06 de março foi cobrado novamente sobre a produção e obteve-se como resposta através de áudio que estava tudo alinhado quem iria produzir a mão de obra, que iria retomar para finalizar a obra e estaria no dia seguinte aqui na minha sala para alinharmos, mas não aconteceu”.

Considerando que do dia 07 de março até a presente data, transcorreram 15 dias, sem nenhum contato por parte do empreiteiro, nem mesmo retomada da obra.

Considerando todas as justificativas acima apresentadas:

NOTIFICO a empresa SANTINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento dessa:

Ajuste o cronograma para conclusão dos serviços contratados, retomando a execução dos serviços contratados e que finalize os serviços no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias).

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura de Diamantino por até 2 (dois) anos, além da declaração de idoneidade.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 22 de março de 2023.

ADRIANE MÁRCIA SCHMITT

Gestora de Contratos

Portaria nº 448/2022

João Rodolfo Carvalho Suiberto Lessa Junior

Fiscal do Contrato Fiscal da Obra