Carregando...
Pref. Pedra Preta

DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.466, de 22 de março de 2023.

Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de até R$ 1.428.620,60 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte reais e sessenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 132.000,00

05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00

08.001.08.244.0010.2.113. MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 500,00

4.4.90.51.00.00 69 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00

08.001.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

FÍSICA

08.001.08.244.0010.2.116. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS

3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

08.001.08.244.0010.2.117. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF

3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

08.001.08.244.0010.2.118. MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E

ADOLESCENTE

3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

08.001.08.244.0010.2.119. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00

FÍSICA

3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.289. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 302.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00.00 176 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00.00 69 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.001.08.244.0010.2.290. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.13.00.00 69 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00

3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 8.339,00

3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00

FÍSICA

3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00

FÍSICA

3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00

JURÍDICA

3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

JURÍDICA

4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00

4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

3.3.90.93.00.00 68 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.646,96

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.262. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AREA URBANA DE

PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS.)

4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES

LABORATORIAIS NO HOSPITAL

3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 452.634,64

JURÍDICA

Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

67 - 4.4.90.52.00.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.646,96

05.001.26.782.0004.2.044. MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO

PLUVIAL

94 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

05.001.26.782.0004.2.276. MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA

103 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00

05.001.26.782.0004.2.282. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS

118 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.244.0010.2.102. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS (CESTAS

BASICAS, PASSAGENS, MEDICAMENTOS E AUXILIOS EM GER)

271 - 3.3.90.32.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 302.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

272 - 3.3.90.32.00.00 69 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.001.08.244.0010.2.112. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS

284 - 3.1.90.04.00.00 69 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 98.000,00

285 - 3.1.90.13.00.00 69 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00

286 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

288 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 8.339,00

287 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

290 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00

FÍSICA

289 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

FÍSICA

291 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

293 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00

JURÍDICA

292 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00

JURÍDICA

294 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

296 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

295 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

08.001.08.244.0010.2.113. MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

300 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00

FÍSICA

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.262. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AREA URBANA DE

PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS.)

395 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES

LABORATORIAIS NO HOSPITAL

440 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 452.634,64

JURÍDICA

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.