PORTARIA N.º 234/2023.

DE: 22 DE MARÇO DE 2023

TORNA ESTÁVEL SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES,

Prefeito Municipal, de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento da Lei Federal nº 11.350/2006 de 05 de outubro de 2006, Lei Municipal nº 252/2008 de 02/04/2008.

RESOLVE:

Artigo 1º- TORNAR ESTÁVEL, nos exatos termos das normas e procedimentos acima citados e demais legislação específica vigente quanto à estabilidade e natureza do vínculo, a servidora ENEKELES MENDES DA SILVA, para que produza os devidos e legais efeitos.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de março de 2023.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 22 DE MARÇO DE 2023

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN