ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e três, em cumprimento ao Processo Licitatório Nº 014/2023, Tomada de Preços Nº 003/2023, do tipo menor preço global, a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria 160, de 28 de janeiro de 2022, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Poxoréu, na Sala de Licitações, com o objetivo de dar continuidade ao certame, conforme descrito em ata de sessão do dia 17/03/2021 de abertura e julgamento, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PRIMARIA EM 13.8KV E POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 225KVA PARA ALIMENTAR AS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO BALNEARIO LAGOA - PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU-MT, tendo início às 07h30min, deste dia. A Presidente, recebeu as empresas. 1 – THX ENGENHARIA ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.477.017/0001-11; 2 – EDMILSON FERREIRA DE LISBOA, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.668.119/000132. A Presidente fez a leitura da Ata da sessão anterior, e em seguida anunciou o julgamento das empresas: THX ENGENHARIA ELETRICA LTDA, GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, BELTRAMELOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e EDMILSON FERREIRA DE LISBOA, as quais estavam pendentes de analise para habilitação, uma vez que as mesmas sofreram apontamentos, fez-se necessário suspender a sessão para diligencias junto a órgão competente e demais analises necessárias. Constatou-se que a empresa BELTRAMELOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, descumpriu o item 4.2”f”, deixando de apresentar o documento dos sócios, apresentando apenas de um deles. Bem como o item 4.6. não apresentando o atestado de capacidade técnica pessoa jurídica, compatível com o objeto desta licitação, tornando assim INABILIDADA. GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, descumpriu o item 4.6. apresentando o atestado de capacidade técnica pessoa jurídica, incompatível com o objeto desta licitação, estando assim INABILITADA. THX ENGENHARIA ELETRICA LTDA, descumpriu o item 4.2.”f” deixando de apresentar documento dos sócios, o item 4.6. não apresentando CAT referente ao atestado apresentado, e o atestado está incompleto, faltando a descrição detalhada da obra, e o item 4.7. não apresentando o atestado de capacidade técnica do técnico responsável, conforme ART apresentada, a empresa está INABILITADA. EDMILSON FERREIRA DE LISBOA, descumpriu o item 4.6. apresentando o atestado de capacidade técnica pessoa jurídica, incompatível com o objeto desta licitação, A empresa também apresentou a Certidão do CREA desatualizada, estando assim a apresentada invalida, conforme e-mail em anexo a este processo de diligência realizada junto ao CREA, desta forma a referida empresa está INABILITADA. A Presidente perguntou aos presentes se os mesmos tem a intenção de interpor recurso, onde os mesmos declinaram. Tendo em vista que na sessão anterior as empresas já inabilitadas, apresentaram a intenção de recurso, alegando que a empresa NORTE SUL ENERGIA, manifestou intensão de recurso contra a inabilitação alegando que “Ante posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, juntamente com a equipe técnica na pessoa do engenheiro civil presente em sessão, fora realizado a inabilitação da empresa NORTE SUL ENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o no 36.352.831/0001-70, onde a Comissão e equipe técnica entendeu que o atestado de capacidade técnica apresentado encontra-se em desconformidade com o edital no que tange ao registro do engenheiro, desta forma, requerer esse representante legal a interposição de recurso, a fim de comprovar de forma insofismável a regularidade na documentação apresentada”. E a empresa MONTRIAL METALÚRGICA LTDA alegou interesse em interpor recurso alegando que a Engenheira Civil responsável pela empresa atende os critérios exigidos em edital. Nada mais havendo, esta comissão abre o prazo de 5 dias uteis para a apresentação das razões e posteriormente 5 dias uteis para a apresentação das contrarrazões. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encerra a sessão, determinando assim a lavratura da presente ata, que será assinada por todos os presentes. Poxoréu-MT, 21 de março de 2023.

Tatianne Pereira da Silva Santos Presidente da CPL		Daniele Medeiros da Silva Membro da CPL
Ângela Cristina Gomes Rabelo Membro da CPL		Pablo Jeann Oliveira da Silva Secretario da CPL
NORTE SUL ENERGIA CNPJ 36.352.831/0001-70 TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 08.954.940/0001-21 EDMILSON FERREIRA DE LISBOA CNPJ 23.668.119/000132 BELTRAMELOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 43.757.171/0001-72	THX ENGENHARIA ELETRICA LTDA, CNPJ 41.477.017/0001-11 GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CNPJ 34.694.248/0001-11 ELETRICA CONFIANÇA LTDA CNPJ 02.744.470/0001-95 MONTRIAL METALÚRGICA LTDA CNPJ 07.699.813/0001-60