Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora JURISELMA FERREIRA DA SILVA SOUZAdá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Março de 2012 a 07 de Março de 2017.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora JURISELMA FERREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula 1422-1, exercendo o Cargo/Função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria de Educação, lotada na Secretaria de Educação, a serem usufruídas no período 20 de Março de 2023 a 18 de Abril de 2023 – 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de Março de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 22 de Março de 2023

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/2022