PORTARIA MUNICIPAL Nº 053/2023

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445, como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO, matrícula funcional n° 2450, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 010/2023.

Art. 2º - Objeto do contrato: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na função de Facilitador de Artesanato para a Secretaria de Assistência social, desempenhando atividades com os grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos-SCFV, ofertado pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, do Município de Curvelândia - MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 23 de novembro de 2023.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal