ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXCERCICIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ R$ 960.190,83, (NOVECENTOS E SESSENTA MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E OITENTTAA E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica incluído no PPA – Plano Plurianual do Município de Juruena, aprovado pela Lei nº. 1367, de 30 de Novembro de 2021, abrangendo o período de 2022 a 2025, na LDO/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 1480, de 06 de Dezembro de 2022 e na LOA/2022 - Lei Orçamentária Anual nº. 1481, de 06 de dezembro de 2022, para o exercício financeiro de 2023.

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 –SAUDE

301- ATENÇÃO BASICA

0017 – SAUDE

PROJ. ATIVID. 1197 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

FONTE DE RECURSO: 2.6.00.00000 – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS proveniente governo federal – conta 25.409-6 valor de R$ 28.424,06

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 –SAUDE

301- ATENÇÃO BASICA

0017 – SAUDE

PROJ. ATIVID-1198 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

FONTE DE RECURSO: 2.6.21.311000 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares Individuais – conta 31520-6 valor R$ 163.952,32

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 –SAUDE

302- ASSISTENCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

0017 – SAUDE

PROJ. ATIVID. 1199 ESTRUTURAÇÃO DA MEDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

FONTE DE RECURSO: 2.6.00.00.000 – – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS proveniente governo federa – Conta 31520-6 valor R$ 91.267,08

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10- SAUDE

301- ATENÇÃO BASICA

0017- SAUDE

PROJ. ATIVID. 1200 ESTRUTURAÇÃO DO POLO ACADEMIA DE SAUDE

4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES.

FONTE DE RECURSO: 2.6.00.00.000 – – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS proveniente governo federa – Conta 25409-6 valor – R$ 14.245,21

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10- SAUDE

301- ATENÇÃO BASICA

0017- SAUDE

PROJ. ATIVID. 2254 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE.

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE DE RECURSO: 2.6.00.00.000 – – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS proveniente governo federal – Conta 31495-1 valor – R$ 42.804,10.

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 –SAUDE

302- ASSISTENCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

0017 – SAUDE

PROJ. ATIVID. 2255 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE.

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 2.6.00.00.000 – – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS proveniente governo federal – Conta 31495-1 valor R$ 126.642,13.

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10- SAUDE

301- ATENÇÃO BASICA

0017- SAUDE

PROJ. ATIVIDADE: 2256 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE.

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO –R$ 155.000,00

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS – R$ 31.007,99

3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – R$ 5.000,00

FONTE DE RECURSO: 2.6.21.00.000 – – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS PROVVENIENTES GOVERNO ESTADUAL – Conta 23.680-2 valor – R$ 191.007,99.

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 –SAUDE

302- ASSISTENCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

0017 – SAUDE

PROJ. ATIVID. 2257 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE.

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 2.6.21.00.000 – – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS proveniente governo Estadual– Conta 23.672-1 valor R$ 238.911,35.

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10- SAUDE

301- ATENÇÃO BASICA

0017- SAUDE

PROJ. ATIVID. 2258 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE.

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO 2.6.02.000800 – Recursos recebidos para enfrentamento do corona vírus R$ 24.591,60 Conta corrente 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10- SAUDE

301- ATENÇÃO BASICA

0017- SAUDE

PROJ. ATIVID. 2259 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE.

3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE DE RECURSO 2.6.31.00.00.00 – Transferência do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados a saúde R$ 38.344,99. Conta 31495-1

ARTIGO 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, por superávit financeiro do exercício anterior de arrecadação no valor de R$ 960.190,83, (novecentos e sessenta mil cento e noventa reais e oitenta e oitenta e três centavos) das fontes abaixo:

FONTE DE RECURSO - 2.6.21.00.00.00 – – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS proveniente governo Estadual R$ 429.919,34.

FONTE DE RECURO - 2.6.00.00.000 – – transferência Fundo a fundo de recursos do SUS proveniente governo federal R$ 303.382,58

FONTE DE RECURSO: 2.6.21.311000 – Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares Individuais. R$ 163.952,32.

FONTE DE RECURSO 2.6.31.00.00.00 – Transferência do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados a saúde R$ 38.344,99.

FONTE DE RECURSO 2.6.02.000800 – Recursos recebidos para enfrentamento do corona vírus R$ 24.591,60.

ARTIGO 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 21 de Março de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena