Processo: nº 48/2022.

ARP: nº 048/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

01 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO;

1.1. OBJETO: o Registro de preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis (Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, Gasolina, Etanol), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de administração e demais Secretarias do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO;

2.1. DA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (Ata de Registro de Preço nº 048/2022) - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 002/2022, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações conforme requisição da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo - rubricas orçamentárias especificas.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

2.1.1.1. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (Ata de Registro de Preço nº 048/2022).

09.002.15.451.0003.1.028.- Recuperação e melhorias de toda a pavimentação asf.

Reduzido (771) - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - 17590000.

PARAGRAFO ÚNICO: O custeio da despesa decorrente da presente Ata de Registro de

Preço citada referente os Itens/Quantitativos e Especificações, conforme requisição da

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a disponibilidade Orçamentária prevista na Clausula Décima Oitava - (Ata de Registro de Preço nº 048/2022), passam a ter uma nova a redação - com alteração contratual inclusão de dotação orçamentaria - Código Reduzido (771).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 17 de março de 2023.