NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 019/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar o servidor VALMIR HONÓRIO GABRIEL matrícula 467, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF nº 015.XXX.XXX-44, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste/MT, e a Sra. SUZICLEI GARCIA LEAL, inscrita no CPF sob nº 007.XXX.XXX-33, Constitui Objeto do Presente Contrato: Instrutora de Pintura em Tecido. Art. 2º - Fica designada para substituir nos impedimentos do titular, a servidora FERNANDA ALVES GARCIA nº 28475 - CPF nº 047.XXX.XXX-80.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 23 de março de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito