PORTARIA Nº 140 DE 23 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e GESTORA DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - DESIGNAR o Sr. RODRIGO ALVES MACIEL, inscrito na matricula n. 7737, residente e domiciliada neste Município de Paranatinga/MT, ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, para ACUMULAR as atribuições de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e GESTORA DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE, na ausência de nomeação para o respetivo cargo, a partir do dia 20 de março de 2023.

Parágrafo Único - Considera-se ausência, o fato de não ter nomeação para o respectivo cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroativa a 20 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 23 de março de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL