NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resolução Nº 002/CMS/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 21 de março de 2023 sob o Registro da Ata nº 003/CMS/2023;

R E S O L V E:

Art.1º - Aprovar o Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, que tem por tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai ser Outro Dia”.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica - se e Cumpra-se!

Nossa Senhora do Livramento, 21 de março de 2023.

Iracema de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

De Nossa Senhora do Livramento - MT