PORTARIA N. º 016/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Leide Aparecida Scatolin”
24 de Março de 2023
PORTARIA N. º 016/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Leide Aparecida Scatolin”
O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional n. º 47/2005, de 05 de julho de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Leide Aparecida Scatolin, portadora do RG n.º 845878 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 420.566.321-87, efetiva no cargo de Coordenadora de Serviços Eleitorais, Classe “E”, Nível “XXVII”, contando com um total de 12.899 dias, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 007/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.Porto Esperidião - MT, 01 de fevereiro de 2023.Jose Renato Martins Diretor Executivo
HOMOLOGO: Martins Dias de Oliveira Prefeito Municipal