DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPTU NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 35, § 2º do Código Tributário Municipal: “O valor venal da construção será calculado através da Tabela de Preços de Construções, levando-se em conta os seguintes fatores: I - padrão ou tipo de construção; II - a área construída; III - o valor unitário de m² da construção”;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 35, § 3º do Código Tributário Municipal: “A planta de Valores Unitários de Terrenos, bem como qualquer outra tabela que concorra para a fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, serão atualizadas anualmente por Decreto do Executivo”;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 35, § 4º do Código Tributário Municipal: “A tabela de preços de construções bem como qualquer outra tabela que concorra para a fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial urbana, serão atualizadas anualmente por Decreto do Executivo”.

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 97, § 2 do Código Tributário Nacional: “Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo”.

CONSIDERANDO que o valor venal dos imóveis cadastrados nesta municipalidade está defasado e inferior ao valor atual, com base na Tabela de Preços do metro quadrado publicado pelo SINDUSCON de Mato Grosso, calculada conforme a Lei Federal nº 4.591/1964 e Norma Técnica NBR 12721/2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

CONSIDERANDO enfim, a necessidade de estabelecer valores atualizados aos Imóveis do município, bem como promover a adequada arrecadação do IPTU, com vistas a melhorar a qualidade e a efetividade da prestação dos serviços Públicos;

DECRETA:

Art. 1º. Conforme estipulado na Planta Genérica de Valores do Município, elaboramos abaixo os Anexos 1 e Anexo 2 para estabelecer a Tabela de Preços das Construções e Tabela de Preços Unitários dos Terrenos.

§ 1º - O valor venal do bem imóvel será obtido pela soma do valor venal do terreno ao valor venal da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:

Vvi = Vvt + Vve

onde:

Vvi => Valor Venal do Imóvel

Vvt => Valor Venal do terreno e;

Vve => Valor venal da edificação.

O valor venal do terreno será aquele obtido através da multiplicação da área do terreno pelo valor genérico de metro quadrado do terreno, aplicados os coeficientes corretivos informados no cadastro imobiliário fiscal, de acordo com a seguinte fórmula:

Vvt = Vgm² x At x S x P x M x B

onde:

Vvt ........ => Valor venal do terreno;

Vgm2t.... => Valor genérico de metro quadrado do terreno;

At........... => Área do terreno;

S............ => Coeficiente corretivo de situação do terreno.

T............ => Coeficiente corretivo de topografia e;

P............ => Coeficiente corretivo de pedologia;

M........... => Coeficiente corretivo de melhorias públicas;

B............ => Coeficiente corretivo de benfeitoria no terreno.

§ 2º - O valor de metro quadrado do terreno (Vm2t) será de acordo com o valor do nível fiscal correspondente à sua localização identificada pelo distrito, setor, bairro, nome de logradouro, e face de quadra, análogo às faixas de preços de mercado conforme especificado na tabela 4 do anexo I deste decreto.

§ 3º - O logradouro ou sua parte que não constarem da Planta de Valores deste decreto, terá seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerando o que estiver posicionado mais próximo do referido.

§ 4º - Os coeficientes corretivos previstos na fórmula do § 1º constarão no anexo I, posteriormente aos valores de metro quadrado de terreno, identificado pelos níveis fiscais especificamente nas tabelas 2 e 3.

§ 5º – O valor venal da edificação será aquele obtido através da multiplicação do valor de metro quadrado do tipo e uso da edificação pela área, edificada da unidade (Ae)informada no cadastro fiscal imobiliário (CFI) e posteriormente multiplicado pelos fatores corretivos do padrão da edificação, do estado de conservação e do nível fiscal de localização, que agregarão ou depreciação os valores genéricos de acordo com a seguinte fórmula:

Vve = Vm² x Ae x Pe x Ec x Fnf

onde:

Vve ....... => Valor venal da edificação;

Vm2e..... => Valor do metro quadrado de edificação;

Ae.......... => Área da edificação da unidade;

Pe.......... => Padrão da edificação;

Ec........... => Estado de conservação e;

Fnf.........=> Fator do nível fiscal.

§ 6º - O valor do metro quadrado da edificação identificado pela legenda “Vm2e”, será obtido com base na tabela 1 do anexo II de acordo com o tipo de edificação e utilização.

§ 7º - Os fatores corretivos: padrão da edificação (Pe), estado de conservação (Ec) e nível fiscal (Fnf) possuem seus parâmetros especificados nas tabelas 2 e 3 do anexo II.

ANEXO I

APURAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS TERRENOS CONSIDERANDO OS VALORES GENÉRIOS DE m² DE ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO OU BENFEITORIAS E SEUS FATORES DE CORREÇÃO.

TABELA 1

NÍVEIS DE PREÇO DE ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO	VALOR GENÉRICO m² TERRENO
VARIAÇÃO DA UPF/MT: 5,90%	2022	2023
NIVEL 1	143,14	151,59
NIVEL 2	75,34	79,79
NIVEL 3	30,13	31,91
NIVEL 4	22,59	23,92
NIVEL 5	18,84	19,95
NIVEL 6	11,30	11,97
NIVEL 7 – Demais chácaras localizadas na zona urbana	3,76	3,98

TABELA 2

FATOR DE CORREÇÃO DO METRO QUADRADO DO TERRENO POR SITUAÇÃO, TOPOGRAFIA E PEDOLOGIA.
Fator de Situação		Fator topografia		Fator Pedologia
Situação	Índice	Topografia	Índice	Pedologia	Índice
Esquina	1,16	Plano	1,06	Firme	1,,06
Meio de Quadra	1,06	Aclive	0,95	Alagado	0,74
Encravado	0,64	Declive	0,95	Inundável, Arenoso, Rochoso	0,85
Gleba	0,85	Irregular	0,85	Combinação das demais	0,64
Vila	0,85

TABELA 3

COEFICIENTES DE CORREÇÃO DE MELHORIAS E BENFEITORIAS
MELHORIAS PÚBLICAS - “M”		BENFEITORIAS NO IMÓVEL - “B”
MELHORIAS PÚBLICAS	COEF. CORRETIVO	BENFEITORIAS NO TERRENO	COEF. CORRETIVO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA	1,27	COM MURO	1,16
REDE ESGOTO	1,16	COM CALÇADA	1,16
COMBINÇÃO DAS DUAS ACIMA	1,38	COBINAÇÃO DAS DUAS ACIMA	1,27
SEM MELHORIAS	1,06	SEM BENFEITORIAS	0,95

ANEXO II

APURAÇÃO DE VALORES VENAIS PREDIAIS CONSIDERANDO OS CUSTOS DE m² DE CONSTRUÇÃO POR TIPO, FATORES DE CORREÇÃO DOS NIVEIS DE PREÇOS POR LOCALIZAÇÃO E BENFEITORIAS E ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

TABELA 1

MAPA DE VALORES GENÉRICOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO.

ESTRUTURA E REVESTIMENTO (predominância)	VALOR DO M² POR TIPO DE EDIFICAÇÃO EM UPF
	VARIAÇÃO DA UPF/MT: 5,90%
	RESIDÊNCIA				COMÉRCIO, INDÚSTRIA, OUTROS
	Horizontal (casas)		Vertical (apartamentos)		Horizontal		Vertical		Galpão		Telheiro
	2022	2023	2022	2023	2022	2023	2022	2023	2022	2023	2022	2023
Alvenaria	395,52	418,87	421,89	446,79	342,78	362,93	395,52	418,87	210,94	223,39	184,59	195,49
Madeira	263,67	279,23	316,42	335,10	210,94	223,35	263,68	279,25	210,94	223,39	184,59	195,49
Metal									263,68	279,25	210,94	223,39
Concreto/Pré-Moldado	263,67	279,23	369,15	390,94	237,31	251,32	342,78	363,01	316,42	335,10	263,68	279,25

TABELA 2

FATORES DE CORREÇÃO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO:
Fator Padrão de Edificação	Índice	Fator Estado de Conservação	Índice
Luxo	1,59	Nova / Ótima	1,16
Alto	1,27	Boa	1,06
Regular	1,27	Regular	0,95
Baixo	0,53

TABELA 3

FATORES DE CORREÇÃO (FCN) PREDIAL POR NÍVEL FISCAL DE ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO
NÍVEIS	FCN
Nível 1	1,59
Nível 2	1,38
Nível 3	1,16
Nível 4	1,06
Nível 5	0,90
Nível 6	0,74
Nível 7 – Demais chácaras localizadas na zona urbana	0,64

Art. 2º. O vencimento da primeira parcela ou cota única é fixado para o dia 20 de maio de 2023, e a última em 20 de dezembro de 2023.

§ 1º O imposto poderá ser parcelado em até 08 (oito) parcelas, sendo a primeira com vencimento para o dia 20 de maio de 2023, e a última em 20 de dezembro de 2023.

§ 2º Fica concedido o desconto de 10% (dez por cento) para os contribuintes que quitarem o imposto em cota única até o dia 20 de maio de 2023.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as publicações em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 23 de março de 2023.

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ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé