RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 005/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE.

FUNDAMENTO: artigo 25, caput da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e, artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação n. 005/2023, baseado nas considerações da Comissão Permanente de Licitação, bem como amparado no Parecer Jurídico.

Mirassol D’Oeste - MT, 20 de março de 2023.

Líria Simone Essi Diretora Presidente