PORTARIA N.º 057/2023

de 22 de Março de 2.023

“Dispõe concessão de licença a servidor(a) efetivo da Prefeitura de Rosário Oeste – MT por motivo de doença em pessoa da família, nos termos da legislação vigente, e da outras providencias.

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença ao servidor(a) PAULO ANTONIO CORREA, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos dos artigos 103, inciso III e 114 e seguintes, ambos da Lei Municipal 1.234/2011 pelo período compreendido entre 09.05.2022 à 09.05.2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09.05.2022.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 22 de Março de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal