TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2023.
24 de Março de 2023
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA ELZA RODRIGUES DA SILVA. |
| Favorecido | IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA DO GARCAS CNPJ: 00.964.932/0001-54 |
| Prazo de Validade | De 01 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023. |
| Valor Global | R$ 113.000,00 (cento e treze mil). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 70/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 70/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 23 de março de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal